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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 311.467,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 05/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Outros

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Salco Comercio De Alimentos Sa Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031-A) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A) Apelado: Tora Comercio De Alimentos Limitada Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031-A) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho:... (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/1986

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 28.556,61

Autor

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADACNPJ

TEXTIL REDPOINT LTDACNPJ

MINERACAO LAGOA SECA LIMITADACNPJ

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRITO DA GAMA· OAB MG 68227· CPF 992.***.***-87

Autor:

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 30652· CPF 092.***.***-87

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

KAROLINE STEPHANE LOPES FERREIRA· OAB MG 129797· CPF 075.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Outros

DENISE DE OLIVEIRA BARROS· OAB MG 51902

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/1986

Distribuição

19/09/1986

Valor

R$ 28.556,61

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

IMA TECIDOS DA MODA LIMITADACNPJ

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADACNPJ

TEXTIL REDPOINT LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE STEPHANE LOPES FERREIRA· OAB MG 129797· CPF 075.***.***-03

Autor:

ALBERTO SILVA MATOS· OAB MG 115105· CPF 061.***.***-11

Autor:

ORLANDO RESENDE· OAB MG 4997· CPF 001.***.***-53

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/1995

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADACNPJ

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDACNPJ

MINERACAO LAGOA SECA LIMITADACNPJ

FAZENDA DA GERIZA LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS VENEROSO FONSECA· OAB MG 47130· CPF 227.***.***-87

Autor:

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA· OAB MG 86952· CPF 040.***.***-98

Autor:

CIBELE MARGARIDA DE PAULA· OAB MG 25927· CPF 049.***.***-34

Autor:

CARLOS BRUNO LACERDA CARNEIRO· OAB MG 104976· CPF 059.***.***-38

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Outros

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/1995

Distribuição

22/03/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA

MINERACAO LAGOA SECA LIMITADACNPJ

FAZENDA DA GERIZA LIMITADACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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