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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 281.806,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844331/PR (2025/0025308-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. ADVOGADOS: AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR - PR082294 MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ - PR033303 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA ADVOGADO: JOAO FERNANDO DOS REIS CARVALHO - PR054390 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela TORO BLANCO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., em que defende a admissibilidade de recurso especial manejad... (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 281.806,99

Autor

TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PRCNPJ

Reu

TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Autor:

AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR· CPF 066.***.***-02

Autor:

JOAO FERNANDO DOS REIS CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-27

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR· CPF 066.***.***-02

Reu:

JOAO FERNANDO DOS REIS CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-27

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA

Advogados

Autor:

AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR· CPF 066.***.***-02

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 033303· CPF 021.***.***-80

Reu:

JOAO FERNANDO DOS REIS CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 281.806,99

Autor

TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

JOÃO FERNANDO DOS REIS CARVALHO· OAB PR 54390· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002398-12.2019.8.16.0137 Recurso: 0002398-12.2019.8.16.0137 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Apelante(s): TORO BLANCO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Município de Prado Ferreira/PR Apelado(s): TORO BLANC... (16/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 281.806,99

Autor

TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PRCNPJ

Reu

TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Autor:

JOÃO FERNANDO DOS REIS CARVALHO· OAB PR 54390· CPF 062.***.***-27

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Reu:

JOÃO FERNANDO DOS REIS CARVALHO· OAB PR 54390· CPF 062.***.***-27

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TORO BLANCO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA

Advogados

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

JOÃO FERNANDO DOS REIS CARVALHO· OAB PR 54390· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 381.067,00

Autor

A V FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIALCNPJ

Reu

ANDRITA MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

JUAREZ MARTINS CRUZCPF

SILVIA MARLY DE MATTOS CRUZCPF

JOSE FRANCISCO COSTA CZERMAJNSKICPF

ESTALEIRO BRASFELS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SIDNEY LISBOA CHAVES· OAB RJ 148437· CPF 217.***.***-20

Outros

JOAO MARIO BERGESCH· OAB RS 51475· CPF 929.***.***-53

JORGE AUGUSTO BERGESCH· OAB RS 30815

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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