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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

TORQ INOVACAO DIGITAL LTDA.CNPJ

SENIOR SOLUTION SERVICOS EM INFORMATICA LTDA.CNPJ

SENIOR SOLUTION S.A.CNPJ

SENIOR SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ARGENTE DE ALMEIDA· OAB SP 336632· CPF 384.***.***-18

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

TORQ INOVACAO DIGITAL LTDA.CNPJ

SENIOR SOLUTION SERVICOS EM INFORMATICA LTDA.CNPJ

SENIOR SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

SENIOR SOLUTION S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVERIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 366.118,15

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA DE SALESCPF

JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINSCPF

LOLITA SILVA DE SALESCPF

TORQ REFORMAS E EDIFICACOES LTDACNPJ

CARLOS DOS REIS CATARINOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

HERGILIO SENNA PERES BARBOSA· OAB RJ 116307· CPF 076.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 366.118,15

Autor

TORQ REFORMAS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HERGILIO SENNA PERES BARBOSA· OAB RJ 116307· CPF 076.***.***-84

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA) (28/04/2024)

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