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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 30.947,07

Autor

GCM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACPF

Reu

TORQUE DIESEL PECAS E SERVICOS IMP. E EXP. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GOMES DA SILVA· OAB MS 25620· CPF 064.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GCM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACPF

Reu

TORQUE DIESEL PECAS E SERVICOS IMP. E EXP. LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA GOMES DA SILVA· OAB MS 25620· CPF 064.***.***-41

Reu:

AMANDA GOMES DA SILVA· OAB MS 25620· CPF 064.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5006631-57.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. (21/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 275.000,00

Último movimento: Outras Decisões (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LARISSA STEFANY CASTRO VIANA MANASERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 275.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (30/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 7.925,49

Autor

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDA

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE OLINDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Reu:

MÁRCIA CRISTINA COSTA DIAS· OAB PE 029518· CPF 071.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 491.050,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR DA PRAIACNPJ

Reu

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 59045· CPF 013.***.***-58

Autor:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 34500· CPF 043.***.***-83

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 18167· CPF 022.***.***-03

Outros

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626

PAULA LAISE COSTA DA SILVA· OAB DF 54439· CPF 028.***.***-88

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR DA PRAIA, TORQUE CONSTRUCOES LTDA E CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA RECORRIDOS: OS MESMOS DECISÃO NO RECURSO ESPECIAL DE TORQUE CONSTRUÇÕES LTDA. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSOS ESPECIAIS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0137865-96.2021.8.17.2001 Trata-se de dois recursos especiais, interpostos reciprocamente em face... (10/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR DA PRAIACNPJ

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 491.050,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR DA PRAIACNPJ

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA - MECNPJ

Reu

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR DA PRAIACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Autor:

PAULA LAISE COSTA DA SILVA· OAB DF 54439· CPF 028.***.***-88

Autor:

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 59045· CPF 013.***.***-58

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 18167· CPF 022.***.***-03

Reu:

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 59045· CPF 013.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

HORACIO DATIVO TAVARES FILHOCPF

Reu

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES· OAB PE 40482· CPF 061.***.***-01

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 62.075,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 62.075,68

Autor

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LUAR DE BOA VIAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

VICTOR MOURA DUBEUX

Reu:

THAIS MYLANE RANGEL SOUTO MAIOR· OAB PE 50151· CPF 092.***.***-56

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 62.075,68

Autor

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LUAR DE BOA VIAGEMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO DE ALBUQUERQUE GAYOSOCPF

Reu

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES· OAB PE 16411· CPF 888.***.***-04

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO DE ALBUQUERQUE GAYOSOCPF

Reu

TORQUE CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES· OAB PE 16411· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 111.565,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 111.565,84

Autor

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DANUZIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 81.559,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 81.559,90

Autor

HORACIO DATIVO TAVARES FILHOCPF

Reu

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE OSCAR DE MOURA GONCALVESCPF

FREDERICO CAVALCANTI DE MOURA GONCALVESCPF

HORACIO DATIVO TAVARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES· OAB PE 40482· CPF 061.***.***-01

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES· OAB PE 40482· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO DATIVO TAVARES FILHOCPF

Reu

FREDERICO CAVALCANTI DE MOURA GONCALVESCPF

JOSE OSCAR DE MOURA GONCALVESCPF

TORQUE CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES· OAB PE 40482· CPF 061.***.***-01

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES· OAB PE 40482· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Recebimento (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO DATIVO TAVARES FILHOCPF

Reu

FREDERICO CAVALCANTI DE MOURA GONCALVESCPF

JOSE OSCAR DE MOURA GONCALVESCPF

TORQUE CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES· OAB PE 40482· CPF 061.***.***-01

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES· OAB PE 40482· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 15.341,00

Autor

SEVERINO DE ANDRADE LYRACPF

ALICE RIBEIRO LYRACPF

Reu

TORQUE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

LARISSA BARROS CALADO· OAB PE 49608· CPF 078.***.***-83

MÁRCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

GIULIANO CARLO SIQUEIRA FERNANDEZ· OAB PE 11677· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2025)

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