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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DANIELLE TORRES MEIRA

A APURAR

Último movimento: Juntada de Petição de remessa ao juízo (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DANIELLE TORRES MEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (15/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DANIELLE TORRES MEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ALAN MEIRA DE SOUZACPF

JANAINA TORRES MELO MEIRACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GOCNPJ

Outros

MARCÉLIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 014493

GEORGE MARUM FERREIRA· OAB GO 014519

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 026687· CPF 473.***.***-97

Último movimento: Processo Arquivado (08/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA TORRES MELO MEIRACPF

ALAN MEIRA DE SOUZACPF

Reu

EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANAINA TORRES MELO MEIRA (AGRAVANTE)

2. ALAN MEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGE MARUM FERREIRA· OAB GO 14519· CPF 233.***.***-20

Autor:

MARCÉLIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 14493· CPF 033.***.***-53

Autor:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Autor:

GEORGE MARUM FERREIRA· OAB GO 014519

Autor:

MARCÉLIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 014493

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE MARUM FERREIRA· OAB GO 14519· CPF 233.***.***-20

Reu:

MARCÉLIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 14493· CPF 033.***.***-53

Reu:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Reu:

GEORGE MARUM FERREIRA· OAB GO 014519

Reu:

MARCÉLIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 014493

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 263.278,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN MEIRA DE SOUZACPF

JANAINA TORRES MELO MEIRACPF

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 263.278,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN MEIRA DE SOUZACPF

JANAINA TORRES MELO MEIRACPF

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN MEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

JANAINA TORRES MELO MEIRA (AGRAVANTE)

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 022720· CPF 059.***.***-14

Autor:

GIOVANNA COSTA PASSOS· OAB DF 065468· CPF 060.***.***-16

Autor:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 052472· CPF 039.***.***-32

Autor:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 026687· CPF 473.***.***-97

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 026630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 022720· CPF 059.***.***-14

Reu:

GIOVANNA COSTA PASSOS· OAB DF 065468· CPF 060.***.***-16

Reu:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 052472· CPF 039.***.***-32

Reu:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 026687· CPF 473.***.***-97

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 026630· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 45.910,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 45.910,74

Autor

ALAN MEIRA DE SOUZACPF

JANAINA TORRES MELO MEIRACPF

Reu

EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Autor:

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA· OAB DF 24231· CPF 610.***.***-87

Reu:

MARCELIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 14493· CPF 033.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN MEIRA DE SOUZA

JANAINA TORRES MELO MEIRACPF

Reu

EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 14493· CPF 033.***.***-53

Autor:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Autor:

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA· OAB DF 24231· CPF 610.***.***-87

Reu:

MARCELIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 14493· CPF 033.***.***-53

Reu:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Reu:

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA· OAB DF 24231· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0738290-68.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JANAINA TORRES MELO MEIRA, ALAN MEIRA DE SOUZA EXECUTADO: EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte EXECUTADA: EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORAD... (28/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN MEIRA DE SOUZA

JANAINA TORRES MELO MEIRACPF

Reu

EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 14493· CPF 033.***.***-53

Autor:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Autor:

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA· OAB DF 24231· CPF 610.***.***-87

Reu:

MARCELIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 14493· CPF 033.***.***-53

Reu:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Reu:

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA· OAB DF 24231· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 263.278,49

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Reu

ALAN MEIRA DE SOUZACPF

JANAINA TORRES MELO MEIRACPF

Outros

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 40.791,49

Autor

JANAINA TORRES MELO MEIRA

ALAN MEIRA DE SOUZA

Reu

EQUILÍBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB GO 26687

Último movimento: Certidão Expedida (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 327.923,78

Autor

JANAINA TORRES MELO MEIRACPF

ALAN MEIRA DE SOUZACPF

Reu

EQUILÍBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· CPF 473.***.***-97

Reu:

MARCELIA FERNANDES DA SILVA· CPF 033.***.***-53

Reu:

GEORGE MARUM FERREIRA· CPF 233.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 456901/2026 (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANAINA TORRES MELO MEIRA (AGRAVANTE)

2. ALAN MEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Autor:

MARCÉLIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 14493· CPF 033.***.***-53

Autor:

GEORGE MARUM FERREIRA· OAB GO 14519· CPF 233.***.***-20

Autor:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB GO 26687

Reu:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Reu:

MARCÉLIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 14493· CPF 033.***.***-53

Reu:

GEORGE MARUM FERREIRA· OAB GO 14519· CPF 233.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3242524/GO (2026/0154538-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JANAINA TORRES MELO MEIRA AGRAVANTE: ALAN MEIRA DE SOUZA ADVOGADO: UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF026687 AGRAVADO: EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: GEORGE MARUM FERREIRA - GO014519 MARCÉLIA FERNANDES DA SILVA - GO014493 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2026. (18/06/2026)

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