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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 15.712,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AUGUSTO UCHOACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

MARIANA NETTO DE ALMEIDA· OAB SP 275753· CPF 224.***.***-41

Autor:

LUCAS CAMARGO GANDRA TAVARES· CPF 383.***.***-37

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AUGUSTO UCHOACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AUGUSTO UCHOACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AUGUSTO UCHOACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AUGUSTO UCHOACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Autor:

MARIANA NETTO DE ALMEIDA· OAB SP 275753· CPF 224.***.***-41

Autor:

LUCAS CAMARGO GANDRA TAVARES· CPF 383.***.***-37

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AUGUSTO UCHOACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Autor:

MARIANA NETTO DE ALMEIDA· OAB SP 275753· CPF 224.***.***-41

Autor:

LUCAS CAMARGO GANDRA TAVARES· CPF 383.***.***-37

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 15.712,44

Autor

RODRIGO AUGUSTO UCHOACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Autor:

MARIANA NETTO DE ALMEIDA· OAB SP 275753· CPF 224.***.***-41

Autor:

LUCAS CAMARGO GANDRA TAVARES· CPF 383.***.***-37

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 3.323.230,57

Autor

TECHCOLLOR INDUSTRIA DE RESINAS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814069/SP (2024/0447644-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TECHCOLLOR INDUSTRIA DE RESINAS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: TOSHINOBU TASOKO - SP314181 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por TECHCOLLOR INDUSTRIA DE RESINAS PLASTICAS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análi... (27/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 3.323.230,57

Autor

TECHCOLLOR INDUSTRIA DE RESINAS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (06/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECHCOLLOR INDUSTRIA DE RESINAS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002342272017403612820250227192041 (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TECHCOLLOR INDUSTRIA DE RESINAS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 5.208.057,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Outros

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 5.208.057,36

Autor

NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO FELIZARDO PRIMOCPF

Reu

MM. JUIZ DA 1 VARA FEDERAL CRIMINAL DE JUNDIAI/SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE JUNDIAI/SP - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Autor:

MARIANA NETTO DE ALMEIDA· OAB SP 275753· CPF 224.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FELIZARDO PRIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI IONECUBO KIYOKAWACPF

CUNIKA IONECUBO KIYOKAWACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CUNIKA IONECUBO KIYOKAWACPF

LENI IONECUBO KIYOKAWACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 1.075.658,50

Autor

LAVAPANO TEXTIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL) - SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Outros

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVAPANO TEXTIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 683.177,48

Autor

EDMAR APARECIDO MARTINEZCPF

Reu

REGINALDO APARECIDO WISENFADCPF

Advogados

Autor:

IGOR LORENÇATO RODRIGUES· OAB SP 406818· CPF 361.***.***-67

Reu:

BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS· CPF 164.***.***-51

Reu:

FLAVIA MARIA DE MELLO· CPF 307.***.***-82

Outros

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConstituiçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO WISENFADCPF

Reu

EDMAR APARECIDO MARTINEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 683.177,48

Autor

EDMAR APARECIDO MARTINEZCPF

Reu

REGINALDO APARECIDO WISENFADCPF

Advogados

Autor:

IGOR LORENÇATO RODRIGUES· OAB SP 406818· CPF 361.***.***-67

Reu:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

M.M. & PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDA.CNPJ

Outros

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

REGINA NAKAMURA MURTA· OAB SP 200909

ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI· OAB SP 306139· CPF 370.***.***-90

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

CAROLINA MALATEAUX· OAB SP 424920· CPF 455.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. & PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. & PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Autor:

ROGERIO LAURIA MARCAL TUCCI· CPF 370.***.***-90

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

M.M. & PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Autor:

ROGERIO LAURIA MARCAL TUCCI· CPF 370.***.***-90

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 1.868.236,80

Autor

M.M. & PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. & PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FELIZARDO PRIMOCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DE JUNDIAI/SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE JUNDIAI/SP - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FELIZARDO PRIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000555042023403000020250318101550 (18/03/2025)

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