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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (13/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO PORTAL SUL SHOPPINGCNPJ

BURITI SHOPPING RIO VERDECNPJ

CONDOMINIO DO BURITI SHOPPINGCNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING SULCNPJ

CONDOMINIO PORTAL SHOPPINGCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· CPF 000.***.***-22

Autor:

PAULO ROBERTO GONCALVES MARTINS· CPF 616.***.***-15

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS LINDAS SHOPPING

Reu

CELG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS· OAB GO 050098

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça e/ou STJ, intimo as partes para requererem o que entenderem de d... (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 51.581,55

Autor

ANA BEATRIZ RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

AGUAS LINDAS SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARCIO DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 75732· CPF 049.***.***-92

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB DF 44410· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ RODRIGUES RIBEIRO

Reu

AGUAS LINDAS SHOPPING

Advogados

Autor:

MARCELO MARCIO DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 75732· CPF 049.***.***-92

Reu:

MARCELO MARCIO DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 75732· CPF 049.***.***-92

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB DF 44410· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 18.788,00

Autor

JULIANA SOARES ANDRADECPF

ORION FURTADO DE OLIVEIRACPF

EDSON MACHADO PORTUGALCPF

Reu

AGUAS LINDAS SHOPPINGCNPJ

Outros

RODRIGO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL· OAB GO 37759· CPF 005.***.***-23

ORION FURTADO DE OLIVEIRA· OAB GO 52530· CPF 583.***.***-68

Último movimento: Autos Conclusos (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 537.917,59

Reu

TRANSPORTES AGUAS LINDAS LTDA

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Outros

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 572.995,94

Autor

LEMES SANTOS MONTEIROCPF

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

RAFAEL REIS VIANACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO· OAB PA 15011· CPF 518.***.***-04

Reu:

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Deferido o pedido de LEMES SANTOS MONTEIRO - CPF: 812.995.323-49 (AUTOR). (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDACNPJ

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADACNPJ

TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDACNPJ

VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

NATAL PREFEITURACPF

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA BATISTA· OAB PA 17869· CPF 964.***.***-53

Reu:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Outros

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 5526· CPF 189.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADACNPJ

TRANSPORTES MARITUBA LTDACNPJ

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

JOAO BATISTA DA SILVA 28914242803CNPJ

TRANSPORTADORA ARSENAL LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA BATISTA· OAB PA 17869· CPF 964.***.***-53

Autor:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Autor:

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 5526· CPF 189.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTOVIARIA PARAENSE LTDACNPJ

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Y K R TRANPORTE RODIVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA - EPPCNPJ

VIACAO RIO GUAMA LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM- SEMOB

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

ISIS MARGARETH XAVIER GOMES· OAB PA 7791· CPF 454.***.***-10

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS LINDAS LTDA

AUTO VIACAO MONTE CRISTO LTDACNPJ

AUTOVIARIA PARAENSE LTDA

BARATA TRANSPORTES LTDA - ME

BELEM RIO TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

ISIS MARGARETH XAVIER GOMES· OAB PA 7791· CPF 454.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 155.750,00

Autor

LAERCIO GOMES ROCHACPF

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA BITTENCOURT DE CASTRO FIGUEIREDO· OAB PA 17026· CPF 949.***.***-15

Reu:

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Outros

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733

Último movimento: Conclusos para despacho (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 155.750,00

Autor

LAERCIO GOMES ROCHACPF

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA BITTENCOURT DE CASTRO FIGUEIREDO· OAB PA 17026· CPF 949.***.***-15

Reu:

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

NATALIA VICENTE RODRIGUES MIRANDACPF

RAFAELA MARIA RODRIGUES MIRANDA

RAFAELA MARIA RODRIGUES MIRANDACPF

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL PEREIRA KAHWAGE· OAB PA 16307· CPF 829.***.***-20

Autor:

NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO· OAB PA 22448· CPF 877.***.***-44

Reu:

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.383,94

Autor

MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDACNPJ

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Outros

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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