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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 138.509.637,26

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/ACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (09/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

ELIANA CALMON ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS

TOZZINI FREIRE

LEFOSSE ADVOGADOS

+ 4 outros

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA· CPF 127.***.***-09

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (25/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (EMBARGANTE)

Reu

10. CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (EMBARGADO)

2. ELIANA CALMON ADVOCACIA E CONSULTORIA (EMBARGADO)

3. TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (EMBARGADO)

4. TOZZINI FREIRE (EMBARGADO)

5. LEFOSSE ADVOGADOS (EMBARGADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 63071· CPF 895.***.***-34

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB GO 69058

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 63071· CPF 895.***.***-34

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB GO 69058

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 6.194,42

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

DALTON ARAUJO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ERIKE HENRIQUE DE ALMEIDA PURCINO· OAB MG 208142· CPF 125.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 52.208,00

Autor

DALTON ARAUJO ANTUNESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIKE HENRIQUE DE ALMEIDA PURCINO· OAB MG 208142· CPF 125.***.***-13

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

DALTON ARAUJO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ERIKE HENRIQUE DE ALMEIDA PURCINO· OAB MG 208142· CPF 125.***.***-13

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ERIKE HENRIQUE DE ALMEIDA PURCINO· OAB MG 208142· CPF 125.***.***-13

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

DALTON ARAUJO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ERIKE HENRIQUE DE ALMEIDA PURCINO· OAB MG 208142· CPF 125.***.***-13

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ERIKE HENRIQUE DE ALMEIDA PURCINO· OAB MG 208142· CPF 125.***.***-13

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0741360-30.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: DALTON ARAUJO ANTUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais. Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5... (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ENTIDADES COMUNITARIAS DO CARIRICNPJ

Reu

TOZZINI FREIRE ADVOGADOS

THIAGO DE OLIVEIRA ARAUJOCNPJ

INSTAGRAM DIREITA NEWS OFICIAL @DIREITANEWSOFICIAL

Advogados

Autor:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194177024 (03/03/2026)

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