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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 28.877,86

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FERNANDO DA SILVA ESQUINONECPF

Reu

TPV VIGILANCIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VERUSKA INSFRAN FALCÃO· OAB MS 7930· CPF 609.***.***-04

Autor:

ENRICO CUEVAS BONILHA· OAB MS 23901· CPF 088.***.***-79

Reu:

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA· OAB MS 4908· CPF 273.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 32.170,00

Autor

MARIA JOSE DE BRITOCPF

Reu

MAGAZINE LILIANI S/ACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

TPV DO BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA COSTA PORTO· OAB CE 51880· CPF 997.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE BRITO

Reu

MAGAZINE LILIANI S/A

TPV DO BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

JANAINA COSTA PORTO· OAB CE 51880· CPF 997.***.***-91

Reu:

MARTHA INES SOLON BARREIRA· OAB CE 6193· CPF 230.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA GOMES DA SILVA FERREIRA

Reu

LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

TPV DO BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUIZ CARLOS DUTRA· OAB RJ 87488· CPF 361.***.***-49

Autor:

IDIMAR TADEU BORGES· OAB RJ 65833· CPF 687.***.***-87

Autor:

CAROLINA NAPOLEAO OLIVEIRA· OAB RJ 157226· CPF 110.***.***-90

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUIZ CARLOS DUTRA· OAB RJ 87488· CPF 361.***.***-49

Reu:

IDIMAR TADEU BORGES· OAB RJ 65833· CPF 687.***.***-87

Reu:

CAROLINA NAPOLEAO OLIVEIRA· OAB RJ 157226· CPF 110.***.***-90

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório. (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA GOMES DA SILVA FERREIRA

Reu

LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

TPV DO BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUIZ CARLOS DUTRA· OAB RJ 87488· CPF 361.***.***-49

Autor:

IDIMAR TADEU BORGES· OAB RJ 65833· CPF 687.***.***-87

Autor:

CAROLINA NAPOLEAO OLIVEIRA· OAB RJ 157226· CPF 110.***.***-90

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUIZ CARLOS DUTRA· OAB RJ 87488· CPF 361.***.***-49

Reu:

IDIMAR TADEU BORGES· OAB RJ 65833· CPF 687.***.***-87

Reu:

CAROLINA NAPOLEAO OLIVEIRA· OAB RJ 157226· CPF 110.***.***-90

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 3.616.136,50

Autor

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HALLEY HENARES NETO· OAB SP 125645

Autor:

ANDREA BELLENTANI CASSEB TRIMONT

Autor:

ERIK LORENZZO MARINHO DA SILVA· OAB AM 4944· CPF 520.***.***-34

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HALLEY HENARES NETO

Reu:

HALLEY HENARES NETO

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59. (22/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Autor:

JORGE ANTONIO IORIATTI CHAMI· CPF 143.***.***-69

Autor:

THAÍS HELENA SMILGYS· OAB SP 300861· CPF 338.***.***-40

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Outros

JORGE A I CHAMI· OAB SP 119651

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 7791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

Autor:

THAIS HELENA SMILGYS

Autor:

JORGE ANTONIO IORIATTI CHAMI· CPF 143.***.***-69

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (15/03/2022)

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