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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.155,90

Autor

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHOCNPJ

Reu

PREMIUM TRADE DISTRIBUIDORA LTDACPF

Outros

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 161.975,44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 161.975,44

Autor

R. DE SOUZA BRITO IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

R. DE SOUZA BRITO IMPORTACAO E EXPORTACAO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 030152· CPF 041.***.***-37

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA· OAB SP 157457· CPF 153.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 161.975,44

Autor

R. DE SOUZA BRITO IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 030152· CPF 041.***.***-37

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 245.792,23

Autor

ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/ACNPJ

Reu

TIME ON TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 027464· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.190.154,00

Autor

DELFIN GROUP BRASIL LTDACNPJ

Reu

BBX TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

TIME ON TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 90560· CPF 014.***.***-50

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA GONCALVES

Reu:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 30152

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBX TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

REIS - GONCALVES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA· OAB SP 157457· CPF 153.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBX TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

REIS - GONCALVES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA· OAB SP 157457· CPF 153.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.190.154,00

Autor

REIS - GONCALVES ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DELFIN GROUP BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA· OAB SP 157457· CPF 153.***.***-99

Autor:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 30152· CPF 041.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 90560· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAWAY SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

TIME ON TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DO CARMO GENTIL· OAB SP 208756· CPF 288.***.***-94

Autor:

DEMÉTRIUS PALMEIRO DA FONTOURA· OAB SP 348402· CPF 386.***.***-33

Autor:

MAURICIO CAMPOS· OAB SP 353697· CPF 218.***.***-17

Reu:

CLÁUDIO AUGUSTO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 43026

Reu:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 30152· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 135.874,64

Autor

R. DE SOUZA BRITO IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 030152· CPF 041.***.***-37

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO· CPF 316.***.***-59

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R. DE SOUZA BRITO IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 135.874,64

Autor

R. DE SOUZA BRITO IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 030152· CPF 041.***.***-37

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (27/10/2022)

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