TRAJANO DIAS STUDIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 4.376.346,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

TRAJANO DIAS DUARTECPF

VALZEMIR JOSE DUARTECPF

ANA MARCILEIDE DUARTE COELHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE· OAB MG 90072· CPF 456.***.***-00

Reu:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

Reu:

FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA· CPF 052.***.***-40

Reu:

SHANA MARCELE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 103703· CPF 013.***.***-62

Reu:

ANDREIA CHAGAS DE ANDRADE· OAB MG 110279· CPF 060.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

MAYRE RODRIGUES DE SOUZA AQUINO· OAB MG 107014· CPF 046.***.***-88

FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA· OAB MG 100555

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SOBRINHO DE SA CRUZCPF

JOSE BONAPARTE VASCONCELOS FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Autor:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Autor:

LEO VICENTE BABISKI· OAB MG 102146· CPF 657.***.***-87

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

+ outros advogados do autor

Outros

MAYRE RODRIGUES DE SOUZA AQUINO· OAB MG 107014

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SOBRINHO DE SA CRUZCPF

JOSE BONAPARTE VASCONCELOS FONSECACPF

TRAJANO DIAS DUARTECPF

Advogados

Reu:

MARCIO DANTAS

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

Reu:

LEO VICENTE BABISKI

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Reu:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AnulaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANIBAL BRASILEIRO DA COSTACPF

FRANCISCO DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJOCPF

PAULO SOBRINHO DE SA CRUZCPF

VALZEMIR JOSE DUARTECPF

SIBELE BARONY BUENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NADJA MACHADO BOTELHO· CPF 033.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 76353· CPF 109.***.***-49

Reu:

CLAUDIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA· OAB MG 193934· CPF 118.***.***-71

Reu:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO· OAB MG 67376· CPF 905.***.***-49

Reu:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602· CPF 725.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445 (16/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WELITON MILITAO DOS SANTOSCPF

TRAJANO DIAS DUARTECPF

WASHINGTON LUCIUS MILITAO DOS SANTOS RACHID ARAUJOCPF

WELLINGTON MILITAO DOS SANTOS JUNIORCPF

PRISCILLA MARINA ARAUJO DOS SANTOS MILITAOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA

Reu:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA

Reu:

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES

Reu:

VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2003

Distribuição

30/07/2003

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHOCPF

RAIMUNDO DE TAL

ERISVALDO JOSE DO NASCIMENTOCPF

FLORIANO DA SILVA NAJECPF

MANOEL ALMEIDA AZEVEDOCPF

+ 52 outros

Reu

SILVIA MAYUMI FUKUYAMA HAMANOCPF

TAKAO HAMANOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 5993· CPF 747.***.***-53

Autor:

FERNANDO CESAR PIMENTA AGUIAR· OAB RO 7233· CPF 895.***.***-68

Autor:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO· OAB RO 1063· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2003

Distribuição

30/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENI BARROS FERREIRACPF

ALINE DA SILVA

AMARILEUDO DE SOUZA CAMELO

ANILSON JOSE DA SILVA FERREIRA

APARECIDO PEREIRA GOMES

+ 60 outros

Reu

SILVIA MAYUMI FUKUYAMA HAMANOCPF

TAKAO HAMANOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 5993· CPF 747.***.***-53

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO· OAB RO 1063· CPF 341.***.***-72

Autor:

FERNANDO CESAR PIMENTA AGUIAR· OAB RO 7233· CPF 895.***.***-68

Autor:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Reu:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 5993· CPF 747.***.***-53

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO· OAB RO 1063· CPF 341.***.***-72

Reu:

FERNANDO CESAR PIMENTA AGUIAR· OAB RO 7233· CPF 895.***.***-68

Reu:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0118173-89.2003.8.22.0001. APELANTES: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915A, ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR, OAB nº RO5993A, FERNANDO CESAR PIMENTA AGUIAR, OAB nº RO7233A Polo Ativo: TAKAO HAMANO, SILVIA MAYUMI FUKUYAMA HAMANO ADVOGADOS DOS APELADOS: LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063A, GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Gabinete Des. Rowilso... (06/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENI BARROS FERREIRACPF

ALINE DA SILVA

AMARILEUDO DE SOUZA CAMELO

ANILSON JOSE DA SILVA FERREIRA

APARECIDO PEREIRA GOMES

+ 60 outros

Reu

SILVIA MAYUMI FUKUYAMA HAMANOCPF

TAKAO HAMANOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 5993· CPF 747.***.***-53

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO· OAB RO 1063· CPF 341.***.***-72

Autor:

FERNANDO CESAR PIMENTA AGUIAR· OAB RO 7233· CPF 895.***.***-68

Autor:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Reu:

ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR· OAB RO 5993· CPF 747.***.***-53

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO· OAB RO 1063· CPF 341.***.***-72

Reu:

FERNANDO CESAR PIMENTA AGUIAR· OAB RO 7233· CPF 895.***.***-68

Reu:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0118173-89.2003.8.22.0001. APELANTES: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915A, ANTONIO RERISON PIMENTA AGUIAR, OAB nº RO5993A, FERNANDO CESAR PIMENTA AGUIAR, OAB nº RO7233A Polo Ativo: TAKAO HAMANO, SILVIA MAYUMI FUKUYAMA HAMANO ADVOGADOS DOS APELADOS: LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063A, GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Gabinete Des. Rowilso... (06/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.303,44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSAFA TRAJANO DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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