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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.712.245,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DIONISIO JULIANICPF

INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA· OAB SP 303643· CPF 352.***.***-13

Reu:

RUBENS ISCALHAO PEREIRA· OAB SP 71579· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/1992

Distribuição

30/06/1992

Valor

R$ 94.381.612,63

Autor

INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA MARIA LOPES PEREIRA· OAB SP 42950· CPF 505.***.***-72

Autor:

MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO· OAB SP 86962· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/1995

Distribuição

13/03/1995

Valor

R$ 94.381.612,63

Autor

IND/ DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. (26/08/1996)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

TRAMAS & TRAMAS CONFECCOES LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

TRAMAS & TRAMAS CONFECCOES LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

15/02/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

TRAMAS & TRAMAS CONFECCOES LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (05/03/2026)

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