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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRAMONTO VEÍCULOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 54.085,36

Autor

MIGUEL RICARDO DA SILVA MEIRELLESCPF

Reu

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

VIA PORTO VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELE AVILA SANGER· OAB RS 095281· CPF 001.***.***-10

Autor:

DEUSA CRISTINA MELO GUEDES· OAB RS 092735· CPF 021.***.***-20

Reu:

GUILHERME ZUGNO REIS· OAB RS 079663· CPF 832.***.***-04

Reu:

CLAUDIA POLLY· OAB RS 032675· CPF 545.***.***-20

Reu:

JORGE PINTO DE OLIVEIRA· OAB RS 012418· CPF 006.***.***-49

Reu:

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO· OAB RS 011520· CPF 199.***.***-04

Reu:

ALFEU DIPP MURATT· OAB RS 025764· CPF 443.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256220198 (Custas Finais ou Complementares) (22/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 54.085,36

Autor

VIA PORTO VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MIGUEL RICARDO DA SILVA MEIRELLESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SEGANFREDO PADÃO· OAB RS 044182· CPF 764.***.***-49

Autor:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO· OAB RS 033602· CPF 677.***.***-72

Autor:

LEANDRO GRAVINO· OAB RS 066151· CPF 814.***.***-15

Autor:

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO· OAB RS 052267· CPF 922.***.***-49

Autor:

VANESSA DUVAL MESQUITA· OAB RS 072462· CPF 002.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

GIZELE AVILA SANGER· OAB RS 095281· CPF 001.***.***-10

Reu:

DEUSA CRISTINA MELO GUEDES· OAB RS 092735· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256220198 (Custas Finais ou Complementares) (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 21.840,14

Autor

SINOSSERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINOSSERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) APELANTE: TRAMONTO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2... (25/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 21.840,14

Autor

SINOSSERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

TRAMONTO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (31/01/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 15.349,90

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUISA SILVA LOPES em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUISA SILVA LOPES

BRENDA COSTA DE BRITOCPF

TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS

TIAGO DE JESUS SILVA

Reu

AMEY DECOR LTDACNPJ

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO DE JESUS SILVA· OAB BA 75570· CPF 020.***.***-06

Autor:

ANA LUISA SILVA LOPES· OAB BA 65787· CPF 068.***.***-13

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS· OAB BA 65934· CPF 037.***.***-41

Reu:

TIAGO DE JESUS SILVA· OAB BA 75570· CPF 020.***.***-06

Reu:

ANA LUISA SILVA LOPES· OAB BA 65787· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS· OAB BA 65934· CPF 037.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 12.399,80

Autor

RICARDO QUEIROS FEITOSACPF

Reu

AMEY DECOR LTDACNPJ

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE VIEIRA SOARES· OAB AL 19230· CPF 095.***.***-85

Autor:

ROMARIO TENORIO FERRO· OAB PE 65617· CPF 082.***.***-14

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.179,90

Autor

TALITA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

AMEY DECOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA FRAGOSO· OAB RJ 154548· CPF 093.***.***-84

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 20.539,64

Autor

VIVIANE ALVES DA SILVA CUNHACPF

SANDERSON MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

AMEY DECOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS· OAB RJ 171558· CPF 074.***.***-78

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BIANCA BORGES DA COSTA DE LIMA FERREIRACPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

AMEY DECOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE ASSIS· OAB RJ 200922· CPF 035.***.***-69

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR JORGE ALVES QUINTELACPF

Reu

AMEY DECOR LTDACNPJ

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS NOGUEIRA QUINTELA· OAB RJ 181383· CPF 058.***.***-30

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

THAIS NOGUEIRA QUINTELA· OAB RJ 181383· CPF 058.***.***-30

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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