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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 18.972,10

Autor

REINALDO TRANNINCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MAGALDI ROCHMANT· OAB RJ 144967· CPF 051.***.***-43

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO· OAB RJ 130008· CPF 941.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08033822420238190012/TJRJ (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 18.972,10

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

REINALDO TRANNINCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIANO MAGALDI ROCHMANT· OAB RJ 144967· CPF 051.***.***-43

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO· OAB RJ 130008· CPF 941.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11 (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 18.972,10

Autor

REINALDO TRANNINCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MAGALDI ROCHMANT· OAB RJ 144967· CPF 051.***.***-43

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO· OAB RJ 130008· CPF 941.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 11.035,00

Autor

REINALDO TRANNINCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MAGALDI ROCHMANT· OAB RJ 144967· CPF 051.***.***-43

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO· OAB RJ 130008· CPF 941.***.***-34

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO TRANNINCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO· OAB RJ 130008· CPF 941.***.***-34

Autor:

FABIANO MAGALDI ROCHMANT· OAB RJ 144967· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001283-09.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: REINALDO TRANNIN ADVOGADO(A): PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (OAB RJ130008) ADVOGADO(A): FABIANO MAGALDI ROCHMANT (OAB RJ144967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo que discute a ocorrência de descontos associativos supostamente indevidos ou fraudulentos, realizados sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade para entidade sindical ou associat... (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Luiza Trannin (OAB 340007/SP) Processo 0000228-84.2020.8.26.0030 - Precatório - Reqte: Natalia Oliveira da Luz - Vistos. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença a quitação deste precatório (fls. 32). Após, arquive-se, com baixa definitiva (mov. 61615). Int. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI APARECIDA ERATCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MICHEL PEDROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MISAEL DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAMIR APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCICLEI ERATCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI APARECIDO ERATCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA OLIVEIRA DA LUZCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LORIVAL PEDROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI APARECIDA ERATCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SERBELOCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ZUNILDA SERBELO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MICHEL PEDROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MISAEL DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAMIR APARECIDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI APARECIDA ERATCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCICLEI ERATCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI APARECIDO ERATCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA OLIVEIRA DA LUZCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LORIVAL PEDROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (14/05/2021)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SERBELOCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.381,96

Autor

OLINDA SERBELO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ZUNILDA SERBELO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA LUIZA TRANNINCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO LUCIO MENDESCPF

Reu

ADAIR DE FATIMA SIQUEIRA DELGADO DIASCPF

CLAUDEMIR APARECIDO FERREIRACPF

RENAN APARECIDO DE LIMA BATISTA

VIRGULINO PEREIRA ALVES

VALTER DEMETRIO DE LIMA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES SCOTT· OAB SP 323996· CPF 327.***.***-85

Autor:

LUCIANE COSTA MENDES· OAB SP 317976· CPF 337.***.***-48

Reu:

JOSE FABIANO MORAIS DE FRANCA· OAB SP 208881· CPF 265.***.***-96

Reu:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Reu:

CARLA CRISTINA DA ROSA· OAB SP 451807· CPF 322.***.***-77

Reu:

LUIZ ANTONIO BELUZZI· OAB SP 70069· CPF 020.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 71.832,67

Autor

MARILIZA APARECIDA DANTASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BERO BARBOSA· OAB SP 488707· CPF 487.***.***-00

Autor:

LUIS PAULO VIEIRA· OAB SP 175918· CPF 129.***.***-94

Autor:

LEANDRO DA ROSA LEONARDI· OAB SP 488735· CPF 485.***.***-66

Outros

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 71.832,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Reu

MARILIZA APARECIDA DANTASCPF

Advogados

Autor:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Reu:

DIOGO BERO BARBOSA· OAB SP 488707· CPF 487.***.***-00

Reu:

LUIS PAULO VIEIRA· OAB SP 175918· CPF 129.***.***-94

Reu:

LEANDRO DA ROSA LEONARDI· OAB SP 488735· CPF 485.***.***-66

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Reu

PAMELLA ARAúJO FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE MORAIS FERREIRA ZANESCO· OAB SP 441071

Autor:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Reu:

ANA CAROLINE DE MORAIS FERREIRA ZANESCO· OAB SP 441071

Reu:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Advogados

Autor:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SP 119454· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 4.134,00

Autor

ADRIANA VIEIRA DANTAS MARCALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Reu:

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO· OAB SP 163717· CPF 213.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

isonomia/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIE MARIA DA SILVA FORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APIAI

Advogados

Autor:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Autor:

DIOGO BERO BARBOSA· OAB SP 488707· CPF 487.***.***-00

Autor:

LUIS PAULO VIEIRA· OAB SP 175918· CPF 129.***.***-94

Autor:

LEANDRO DA ROSA LEONARDI· OAB SP 488735· CPF 485.***.***-66

Reu:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Reu:

DIOGO BERO BARBOSA· OAB SP 488707· CPF 487.***.***-00

Reu:

LUIS PAULO VIEIRA· OAB SP 175918· CPF 129.***.***-94

Reu:

LEANDRO DA ROSA LEONARDI· OAB SP 488735· CPF 485.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSIE MARIA DA SILVA FORTES (17/11/2025)

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