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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DONIZETTE CAMARGO DE CASTROCPF

Reu

VIACAO JUINA LTDA - EPPCNPJ

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

HEITOR VANSAN MUNIZ· OAB MT 20939· CPF 000.***.***-60

Autor:

GUILHERME DE ARRUDA CRUZ· OAB MT 12642· CPF 837.***.***-04

Reu:

ALAN FRANCO SCORPIONI· CPF 010.***.***-06

Reu:

EDUARDO GOMES SILVA FILHO· OAB MT 12036· CPF 995.***.***-20

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Outros

ALAN FRANCO SCORPIONI· OAB MT 12935· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DONIZETTE CAMARGO DE CASTROCPF

Reu

VIACAO JUINA LTDA - EPPCNPJ

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 21.500,00

Autor

VALDETE NASCIMENTOCPF

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HORTALINO OLIVEIRA· OAB MT 21368· CPF 021.***.***-50

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDETE NASCIMENTO

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME HORTALINO OLIVEIRA· OAB MT 21368· CPF 021.***.***-50

Autor:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Reu:

GUILHERME HORTALINO OLIVEIRA· OAB MT 21368· CPF 021.***.***-50

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Documento (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ CARNEIRO REGIS LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Reu:

JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA· OAB PE 54339· CPF 103.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA REGIS LIMA· OAB PE 58248· CPF 113.***.***-40

Reu:

ANDREA BANDEIRA PAZ· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO LUIZ CARNEIRO REGIS LIMACPF

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA REGIS LIMA· OAB PE 58248· CPF 113.***.***-40

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão (19/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 13.708,38

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ROSA APARECIDA ROCHACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (24/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA ESPERIDIAOCPF

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ CARNEIRO REGIS LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Reu:

JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA· OAB PE 54339· CPF 103.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA REGIS LIMA· OAB PE 58248· CPF 113.***.***-40

Reu:

ARTHUR RODRIGO LOPES DE SOUZA· OAB PE 40493· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO LUIZ CARNEIRO REGIS LIMACPF

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA· OAB PE 54339· CPF 103.***.***-40

Autor:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA REGIS LIMA· OAB PE 58248· CPF 113.***.***-40

Autor:

ARTHUR RODRIGO LOPES DE SOUZA· OAB PE 40493· CPF 093.***.***-04

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 35.148,39

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ROSA APARECIDA ROCHACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSON VIAGENS LTDACNPJ

Reu

ONFIBER CREATIVE SUPPORT LTDACNPJ

TRANS MAIA BRASIL LTDACNPJ

ANGEL AUGUSTO MANRIQUECPF

Advogados

Autor:

ALEX STOCHI VEIGA· OAB SP 301432· CPF 361.***.***-40

Autor:

DECIO BUGANO DINIZ GOMES· OAB SP 320526· CPF 350.***.***-50

Reu:

BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA· OAB SP 082735· CPF 027.***.***-03

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2026758452024826000020250423142054 (23/04/2025)

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