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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 3.811.467,73

Autor

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

SOLO-FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCPF

BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS

RODOPETRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO· OAB MG 33123· CPF 054.***.***-68

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 142853· CPF 104.***.***-57

Autor:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 201287· CPF 121.***.***-71

Autor:

STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS· OAB MG 139654· CPF 075.***.***-36

Autor:

SERGIO LUIZ ANASTACIO· OAB MG 102275· CPF 182.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES· OAB MG 93560· CPF 034.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14722

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR· OAB MG 92015· CPF 799.***.***-06

GUILHERME BERALDO DE ANDRADE· OAB MG 95956· CPF 000.***.***-61

JÚLIO CÉZAR PESSOA PICANÇO JÚNIOR· OAB SP 207101

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2001

Distribuição

07/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA

SOLO-FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

RODOPETRO LTDACPF

Advogados

Autor:

STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS· OAB MG 139654· CPF 075.***.***-36

Autor:

SERGIO LUIZ ANASTACIO· OAB MG 102275· CPF 182.***.***-51

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO· OAB MG 33123· CPF 054.***.***-68

Autor:

LUCIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 95874· CPF 040.***.***-84

Autor:

WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR· OAB MG 92015· CPF 799.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANIA DOS SANTOS SILVA NERIS· OAB MG 139654· CPF 075.***.***-36

Reu:

SERGIO LUIZ ANASTACIO· OAB MG 102275· CPF 182.***.***-51

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO· OAB MG 33123· CPF 054.***.***-68

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 95874· CPF 040.***.***-84

Reu:

WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR· OAB MG 92015· CPF 799.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (06/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RODOCERTO TRANSPORTES LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODOCERTO TRANSPORTES LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895-N APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, RODOCERTO TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) APELADO: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895-N Outros Participantes: C E R T I D Ã O Certifico a regularidade formal dos recursos excepcionais interpostos nestes autos quanto à tempestividade e representação processual. No que... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

RODOCERTO TRANSPORTES LTDACPF

Reu

RODOCERTO TRANSPORTES LTDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOCERTO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/11/2023)

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