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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 2.042.111,57

Autor

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS· OAB MG 205912· CPF 014.***.***-81

Outros

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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