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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/1991

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RIBERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

MACTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

LOGISTICA E TRANSPORTES PALMITAL LTDACNPJ

FERTICENTRO ARMAZENAGEM E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

FERTICENTRO TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI· OAB SP 201474· CPF 648.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MACTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/1993

Distribuição

09/08/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RIBERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA

MACTRON COM/ DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA

TRANSCENTRO TRANSPORTES GERAIS LTDA

FERTICENTRO IND/ DE FERTILIZANTES LTDA

FERTICENTRO TRANSPORTES GERAIS LTDA

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 307000 para fins estatísticos (27/11/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 4.536.374,80

Autor

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S.ACNPJ

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE VIACAO CANARINHO COLETIVOS E TURISMO S/A

JOSE ANTONIO GALHARDO ABDALLA

MASSA FALIDA DE VIACAO NOVA CIDADE LTDA

GUARULHOS TRANSPORTES S/A

TRANSMETRO TRANSPORTES METROPOLITANOS S/ACNPJ

+ 2 outros

Outros

VICTOR AUGUSTO IANNUZZI CORRÊA· OAB SP 437517

TULA RICARTE PETERS· OAB SP 395300· CPF 669.***.***-20

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

LILIAN SAYURI FUKUSHIGUE KAWAGOE· OAB SP 221416· CPF 222.***.***-95

JOSÉ GOULART NETO· OAB SP 187592· CPF 263.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 52.497.782,87

Autor

PELERSON SOARES PENIDOCPF

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDOCPF

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

EDGARD DE ASSUMPCAO FILHO· OAB SP 76149· CPF 006.***.***-28

Autor:

MARIA CONCEICAO DA HORA GONCALVES COELHO· OAB SP 65619· CPF 767.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 52.497.782,87

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

PELERSON SOARES PENIDOCPF

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 (28/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDOCPF

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/ACNPJ

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

KARINA LOCHETTI· OAB SP 346182· CPF 348.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001737-96.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.001737-1/SP RELATORA: Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e outros(as) : EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A : LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA : THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO ADVOGADO: SP128768A RUY JANONI DOURADO : SP257146 RUBENS PIERONI CAMBRAIA AGRAVANTE: ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANTANNA ADVOGADO: SP163... (21/02/2022)

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