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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSCOMERCIO ALIMENTOS LTDACNPJ

SERGIO NOVAES COELHOCPF

XANCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ALEXANDRE NOVAES COELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES· OAB RJ 105578· CPF 070.***.***-71

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao Juiz (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 176.346,71

Autor

XANCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TRANSCOMERCIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES· OAB RJ 105578· CPF 070.***.***-71

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

ALEXANDRE NOVAES COELHO

SERGIO NOVAES COELHO

TRANSCOMERCIO ALIMENTOS LTDA

XANCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Outros

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES· OAB RJ 105578· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSCOMERCIO ALIMENTOS LTDACNPJ

XANCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ALEXANDRE NOVAES COELHOCPF

SERGIO NOVAES COELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES· OAB RJ 105578· CPF 070.***.***-71

Reu:

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 71.386,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUIAR & BRAGA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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