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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA TRANSTERMA LTDACNPJ

JORGE PEREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

DENISE REIS FERREIRA· OAB RS 053865· CPF 700.***.***-34

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (20/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JORGE PEREIRA MATOSCPF

TRANSPORTADORA TRANSTERMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR HENRIQUE CALLEGARI· CPF 955.***.***-53

Reu:

DENISE REIS FERREIRA· OAB RS 053865· CPF 700.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/1992

Distribuição

17/06/1992

Valor

R$ 3.309.960,00

Autor

ITOGRASS AGRICOLA LTDACNPJ

ITOGRASS AGRICOLA LTDACPF

TRANSGRAMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA· OAB SP 195441· CPF 033.***.***-42

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/1997

Distribuição

07/05/1997

Valor

R$ 3.309.960,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

TRANSGRAMA TRANSPORTES E COMERCIO LTDACNPJ

ITOGRASS AGRICOLA LTDACPF

ITOGRASS AGRICOLA LTDACNPJ

TRANSGRAMA TRANSPORTES DE GRAMAS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO ZANETINI DE CASTRO RODRIGUES· OAB SP 76999· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 1121/97 (23/10/1997)

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