TRANSPEDROSA S/A — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 3.881,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Reu

TRANSPEDROSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Reu

TRANSPEDROSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 44.133,77

Autor

TRANSPEDROSA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPEDROSA S/A

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Definitivo (14/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGINALDO PEREIRA ANDRADECPF

Reu

TRANSPEDROSA S.A

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500849214 NÚMERO ÚNICO: 0002122-14.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 20/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202488100559... (01/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tutela de UrgênciaCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGINALDO PEREIRA ANDRADECPF

Reu

TRANSPEDROSA S.A

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500849214 NÚMERO ÚNICO: 0002122-14.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 20/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202488100559... (01/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cláusula PenalMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 77.000,00

Autor

JORGINALDO PEREIRA ANDRADECNPJ

Reu

TRANSPEDROSA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusula PenalMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGINALDO PEREIRA ANDRADECNPJ

Reu

TRANSPEDROSA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· CPF 174.***.***-53

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusula PenalMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGINALDO PEREIRA ANDRADECNPJ

Reu

TRANSPEDROSA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· CPF 174.***.***-53

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusula PenalMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGINALDO PEREIRA ANDRADECNPJ

Reu

TRANSPEDROSA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· CPF 174.***.***-53

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGINALDO PEREIRA ANDRADECPF

Reu

TRANSPEDROSA S.A

Advogados

Autor:

MÁRCIO AMÉRICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Autor:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

MÁRCIO AMÉRICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Reu:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500849215 NÚMERO ÚNICO: 0003551-16.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 20/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202488100909... (01/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Cláusula PenalCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGINALDO PEREIRA ANDRADECPF

Reu

TRANSPEDROSA S.A

Advogados

Autor:

MÁRCIO AMÉRICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Autor:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

MÁRCIO AMÉRICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Reu:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500849215 NÚMERO ÚNICO: 0003551-16.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 20/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202488100909... (01/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPEDROSA S/A

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 053758· CPF 174.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSPEDROSA S/A

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GIVANILTON ALVES RAMOSCPF

Reu

TRASPEDROSA S/ACPF

JEFERSON TOLEDO MALTA

Advogados

Autor:

LEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 57591

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Último movimento: Processo Arquivado (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVANILTON ALVES RAMOSCPF

Reu

TRASPEDROSA S/A

Advogados

Autor:

LEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 57591

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB GO 43241

Reu:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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