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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA CASTRO LTDACPF

Reu

TRANSPORTADORA CASTRO LTDACPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MUNNO NETO· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA SANTOS BERNARDEZCPF

DOMINGOS BERNARDEZ NETOCPF

Reu

FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Autor:

ANDREIA PAVAO· OAB SP 304293· CPF 361.***.***-63

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DOMINGOS BERNARDEZ NETOCPF

MARIA LUISA SANTOS BERNARDEZCPF

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ANDREIA PAVAO· OAB SP 304293

Reu:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS BERNARDEZ NETOCPF

MARIA LUISA SANTOS BERNARDEZCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

ANDREIA PAVAO· OAB SP 304293

Reu:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS BERNARDEZ NETOCPF

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

ANDREIA PAVAO· OAB SP 304293· CPF 361.***.***-63

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

ANDREIA PAVAO· OAB SP 304293· CPF 361.***.***-63

Reu:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln DOMINGOS BERNARDEZ NETO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDREIA PAVAO, ANDREIA PAVAO, GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR, GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, MARISMAR CIRINO MOTTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2007

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 429.281,72

Autor

COMERCIAL BERRETA DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CASTRO LTDACPF

ESPOLIO DE LUIZ DE CASTRO SANTOSCPF

FRANCISCO DE CASTRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CECILIA RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND· OAB SP 196420· CPF 272.***.***-02

Reu:

TIAGO FERNANDO GUEDES DE CARVALHO· OAB SP 406265· CPF 214.***.***-09

Reu:

HEITOR CASTRO DE ALMEIDA QUEIROZ· OAB SP 429047· CPF 370.***.***-63

Outros

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

SANDRA VALERIA VADALA MULLER· OAB SP 84225· CPF 115.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

10/03/2007

Valor

R$ 32.710,11

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CASTRO LTDACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DONATI DE ALMEIDA PESSOA· OAB SP 231662· CPF 218.***.***-01

Reu:

CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO· OAB SP 156052· CPF 164.***.***-56

Reu:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Reu:

VANDERLEI ANDRIETTA· OAB SP 259307· CPF 287.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 133.041,32

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CASTRO LTDA - MECPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 260/2023 (13/06/2023)

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