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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MITSUAKI RESTAURANTE LTDACNPJ

VALDSON LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GEYSILANE SOUZA QUEIROZ DONATO· OAB BA 34948· CPF 007.***.***-40

Autor:

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP· OAB SP 129438· CPF 079.***.***-69

Autor:

NADIA MARIA ALVES· OAB SP 184801· CPF 199.***.***-17

Reu:

GEYSILANE SOUZA QUEIROZ DONATO· OAB BA 34948· CPF 007.***.***-40

Reu:

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP· OAB SP 129438· CPF 079.***.***-69

Reu:

NADIA MARIA ALVES· OAB SP 184801· CPF 199.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005400-74.2018.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Mitsuaki Restaurante Ltda - - Valdson Lima do Nascimento - Fls. retro: constatando a Unidade Judicial a correção do recolhimento efetuado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP), GEYSILANE SOUZA QUEIROZ DONATO (OAB 34948/BA), NADIA MARIA ALVES... (25/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES em 23/03/2026 23:59 (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MARIA DA COSTA BARROSCPF

POENTE AGROPECUARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ZEILA AVILA DE LIMACPF

JOAO BERTAGLI DE LIMACPF

FAZENDA SANTA EDWEGES -

MITUAKI SHIGUENOCPF

POENTE AGROPECUARIA LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 16542· CPF 412.***.***-15

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

GIVANILDO GOMES· OAB MT 12635· CPF 795.***.***-53

Autor:

ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA· CPF 140.***.***-06

Autor:

LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES· OAB SP 129395· CPF 080.***.***-85

Reu:

ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA· CPF 140.***.***-06

Reu:

LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES· OAB SP 129395· CPF 080.***.***-85

Reu:

ANTONIO PIERINO GUGLIOTTA JUNIOR· CPF 005.***.***-39

Reu:

GIVANILDO GOMES· OAB MT 12635· CPF 795.***.***-53

Reu:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 16542· CPF 412.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA COSTA BARROS

Reu

POENTE AGROPECUARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES· OAB SP 129395· CPF 080.***.***-85

Autor:

ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA· OAB SP 275625· CPF 140.***.***-06

Autor:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 16542· CPF 412.***.***-15

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

GIVANILDO GOMES· OAB MT 12635· CPF 795.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES· OAB SP 129395· CPF 080.***.***-85

Reu:

ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA· OAB SP 275625· CPF 140.***.***-06

Reu:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 16542· CPF 412.***.***-15

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

GIVANILDO GOMES· OAB MT 12635· CPF 795.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78306-171 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI PROCESSO n. 1001767-45.2022.8.11.0053 Valor da causa: R$ 4.000.000,00 ESPÉCIE: [Esbulho / Turbação / Ameaça]->REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707... (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA COSTA BARROS

Reu

POENTE AGROPECUARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES· OAB SP 129395· CPF 080.***.***-85

Autor:

ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA· OAB SP 275625· CPF 140.***.***-06

Autor:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 16542· CPF 412.***.***-15

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

GIVANILDO GOMES· OAB MT 12635· CPF 795.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES· OAB SP 129395· CPF 080.***.***-85

Reu:

ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA· OAB SP 275625· CPF 140.***.***-06

Reu:

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 16542· CPF 412.***.***-15

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

GIVANILDO GOMES· OAB MT 12635· CPF 795.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MITUAKI SHIGUENOCPF

LUIS EDUARDO VIEIRA DE FREITASCPF

ALESSANDRA AUXILIADORA NAVARROS ZANELLACPF

MILTON IVO CARNEVALICPF

Advogados

Reu:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON IVO CARNEVALICPF

Advogados

Reu:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

Reu:

JEYSSON FERREIRA ALMEIDA· OAB MT 23500· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Vistos. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do e. Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação e não havendo providências a serem tomadas, DETERMINO o arquivamento do presente feito, com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. (assinado digitalmente) Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON IVO CARNEVALICPF

Advogados

Reu:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

Reu:

JEYSSON FERREIRA ALMEIDA· OAB MT 23500· CPF 667.***.***-20

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON IVO CARNEVALICPF

Advogados

Reu:

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9521· CPF 020.***.***-56

Reu:

JEYSSON FERREIRA ALMEIDA· OAB MT 23500· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 48.368,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 48.368,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MITUAKI SHIGUENOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 237.425,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MITUAKI SHIGUENOCPF

Outros

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS· OAB MT 10830· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Extinto os autos em razão de perda de objeto (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MITUAKI SHIGUENOCPF

Advogados

Reu:

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS· OAB MT 10830· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (04/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MITUAKI SHIGUENOCPF

Advogados

Reu:

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS· OAB MT 10830· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Perda do objeto (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 256.148,00

Autor

MITUAKI SHIGUENOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Advogados

Autor:

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS· OAB MT 10830· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MITUAKI SHIGUENOCPF

Advogados

Autor:

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS· OAB MT 10830· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POENTE AGROPECUARIA LTDA

Reu

FAZENDA SANTA EDWIGES

JOAO BERTAGLI DE LIMACPF

MARIA DA COSTA BARROS

MITUAKI SHIGUENOCPF

Advogados

Autor:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· OAB SP 171096· CPF 067.***.***-47

Autor:

NATALIE DE BARROS SACRAMENTO· OAB SP 274701· CPF 345.***.***-00

Autor:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 17132· CPF 695.***.***-49

Autor:

LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES· OAB SP 129395· CPF 080.***.***-85

Autor:

ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA· OAB SP 275625· CPF 140.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· OAB SP 171096· CPF 067.***.***-47

Reu:

NATALIE DE BARROS SACRAMENTO· OAB SP 274701· CPF 345.***.***-00

Reu:

PEDRO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 17132· CPF 695.***.***-49

Reu:

LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES· OAB SP 129395· CPF 080.***.***-85

Reu:

ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA· OAB SP 275625· CPF 140.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MITUAKI SHIGUENOCPF

Advogados

Autor:

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS· OAB MT 10830· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTAS MACARINI DISTRIBUIDORA EIRELI

Reu

MITUAKI SHIGUENOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB SC 038026· CPF 074.***.***-33

Autor:

DANIEL BALARIM LEITE· OAB SP 252316· CPF 315.***.***-59

Autor:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Autor:

JAQUELINE GUIDARINI MENDES· OAB SC 033365· CPF 064.***.***-93

Reu:

GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB SC 038026· CPF 074.***.***-33

Reu:

DANIEL BALARIM LEITE· OAB SP 252316· CPF 315.***.***-59

Reu:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Reu:

JAQUELINE GUIDARINI MENDES· OAB SC 033365· CPF 064.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTAS MACARINI DISTRIBUIDORA EIRELI

Reu

MITUAKI SHIGUENOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB SC 038026· CPF 074.***.***-33

Autor:

DANIEL BALARIM LEITE· OAB SP 252316· CPF 315.***.***-59

Autor:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Autor:

JAQUELINE GUIDARINI MENDES· OAB SC 033365· CPF 064.***.***-93

Reu:

GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB SC 038026· CPF 074.***.***-33

Reu:

DANIEL BALARIM LEITE· OAB SP 252316· CPF 315.***.***-59

Reu:

JULIANO MEDEIROS PIRES· OAB SP 242042· CPF 271.***.***-74

Reu:

JAQUELINE GUIDARINI MENDES· OAB SC 033365· CPF 064.***.***-93

Último movimento: Comunicação eletrônica (06/03/2025)

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