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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDAS MAGNOLIA LTDACPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 15.928,09

Autor

TRANSPORTADORA ROLIM LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Reu:

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 15.928,09

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ROLIM LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TOCNPJ

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Autor:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento (09/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ROLIM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA ROLIM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· CPF 837.***.***-87

Autor:

WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA· OAB MA 10250· CPF 623.***.***-91

Autor:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Outros

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA (30/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA ROLIM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ROLIM LTDA em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA ROLIM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Gerador/IncidênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 3.576,23

Autor

ROLIM & ROLIM LTDA.CPF

Reu

RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 8702· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10 (01/04/2026)

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