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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 12.665,57

Autor

AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDACPF

Reu

TRIPLO X RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

Autor:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Autor:

ANA GABRIELA REIS E SILVA MACEDO· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 2.174,77

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 37.805,90

Autor

PONTO X TRANSPORTADORA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PONTO X TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 37.805,90

Autor

PONTO X TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLACIDO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

PONTO X TRANSPORTADORA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.238. (07/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLACIDO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

PONTO X TRANSPORTADORA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.238. (07/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 56.825,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PONTO X TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/04/2026)

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