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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 1.087.991,17

Autor

TRANSPORTES DO OESTE LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE OUTRAS RECEITAS E CONTA CORRENTE

GERENTE DA GERENCIA DE CONTA CORRENTE

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· OAB MT 17725· CPF 723.***.***-72

Outros

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES DO OESTE LTDACNPJ

TRANSPORTES LOGISTICA LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 1.087.991,17

Autor

TRANSPORTES DO OESTE LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE OUTRAS RECEITAS E CONTA CORRENTE

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· OAB MT 17725· CPF 723.***.***-72

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 83.556,15

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDACNPJ

TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO BRITO CARIBE· OAB PE 17961

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59. (24/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 18.225,97

Autor

FERDINANDO ARY DIASCPF

Reu

TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS· OAB PB 12378· CPF 034.***.***-01

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOSCPF

Reu

PAULO ELISIO BRITO CARIBECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS· OAB PB 12378· CPF 034.***.***-01

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 15.244,26

Autor

FRUTA DO VALE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ULACIA DE QUEIROZ· OAB GO 32947· CPF 012.***.***-03

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 34.738,03

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 34.738,03

Autor

POSTO MAGNOLIA LTDACPF

Reu

TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO COUTINHO CHAVES· OAB CE 13767· CPF 121.***.***-72

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2015

Distribuição

02/05/2015

Valor

R$ 41.861,85

Autor

TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO TAVARES LINSCPF

WAGNER ANDERSON CAVALCANTE DE LIMACPF

RAIANY SOARES CAVALCANTI DE LIMACPF

FREEBERICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

MILTON CAVALCANTI PINHEIRO RAMOS NETO· OAB PE 31844· CPF 007.***.***-01

Reu:

ARTHUR LÚCIO COIMBRA DE BARROS· OAB PE 31017· CPF 059.***.***-10

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Reu:

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 29445· CPF 062.***.***-00

Reu:

DANIEL NEJAIM LEMOS· OAB PE 28754· CPF 117.***.***-16

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2015

Distribuição

02/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 17.338,83

Autor

CAMANOR PRODUTOS MARINHOS LTDACNPJ

Reu

TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O· OAB RN 10270· CPF 015.***.***-44

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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