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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 153.935,64

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229· CPF 984.***.***-68

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 066664· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PAULO EDILBERTO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· CPF 048.***.***-33

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

RONICE MACIEL· CPF 799.***.***-00

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 066664· CPF 860.***.***-53

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229· CPF 984.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Reu:

RONICE MACIEL

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Reu:

RONICE MACIEL

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNIA COSTA RAMOS

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE

Autor:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Autor:

RONICE MACIEL

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA SÃO PEDRO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA SÃO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Autor:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMÉNEZ· OAB MG 81029· CPF 030.***.***-30

Autor:

KENNIA COSTA RAMOS· OAB MG 139246· CPF 089.***.***-29

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMÉNEZ· OAB MG 81029· CPF 030.***.***-30

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS· OAB MG 139246· CPF 089.***.***-29

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: EMPRESA SÃO PEDRO LTDA CPF: 17.845.264/0001-49 ld DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0058987-88.2012.8.13.0707 CLASSE... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 32.555,36

Autor

JOSE FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES COUTINHO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDES DE BARROS· OAB MG 175841· CPF 098.***.***-33

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956· CPF 012.***.***-03

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPRA FORTE CAMINHOES E PECAS LTDA

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES COUTINHO LTDA

JOSE ALBERTO COUTINHO

PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 172050· CPF 112.***.***-67

Reu:

MARCELO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 172050· CPF 112.***.***-67

Último movimento: Recebimento (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MADEIRAS E TRANSPORTES COUTINHO LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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