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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 1.122,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

FRANCISCO DOS REIS CORREIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DOS REIS CORREIA em 16/12/2024 23:59. (18/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 329.506,50

Autor

FRANCISCO DOS REIS CORREIACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO BARBOSA TEIXEIRACPF

ALEXANDRE BELMIRO GERARDO CORREIACPF

Advogados

Autor:

DANYLO ARAUJO CERQUEIRA· OAB BA 53567· CPF 683.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Reu:

ANDREA BARBOSA MONTENEGRO SILVA· OAB BA 17164· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE BELMIRO GERARDO CORREIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 16.307,22

Autor

TRANSPORTADORA TRANSGRECO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

JACSON LOPES LEAO· OAB SP 101901· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 16.307,22

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

TRANSPORTADORA TRANSGRECO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JACSON LOPES LEAO· OAB SP 101901· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2025)

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