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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIANA SANTOS RAMIROCPF

VILSON MENDES DA SILVACPF

JESSICA FERREIRA DE QUEIROZCPF

JOANA KENIA SILVA

Advogados

Reu:

EDIONES MENDES GONCALVES· OAB MT 23854· CPF 046.***.***-30

Reu:

DAIANY MENDES GONCALVES· OAB MG 195636· CPF 052.***.***-59

Reu:

GALENO CHAVES DA COSTA· OAB MT 11902· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALExibição de Documento ou Coisa Criminal

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAIANY MENDES GONCALVES· OAB MG 195636· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.834,66

Autor

REGINALDO SOCORRO BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

20/09/2025

Valor

R$ 47.751,29

Autor

REGINALDO SOCORRO BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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