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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 23.180,00

Autor

ANA INGRID MENDES SILVACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACPF

Outros

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 89119

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023. (20/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 53.735,26

Autor

DANIEL OLIVEIRA MAGALHAES DE AGUIARCPF

IVONE MARCELE VIANA CRISOSTOMOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

MACYELE BEAHTRIZ VIANA CRISOSTOMO· OAB CE 36080· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 6.391,79

Autor

MARCUS PAULO PARENTE DE ALENCARCPF

Reu

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MENEZES MORGADO· OAB CE 45564· CPF 059.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023. (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 2.342,80

Autor

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINOCPF

Reu

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO S/ACNPJ

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (10/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINOCPF

Reu

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO S/ACNPJ

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

Outros

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINOCPF

Reu

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 15.152,13

Autor

ALINE DE SOUSA BRITOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE· OAB CE 38779· CPF 028.***.***-31

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KESSIANE FERNANDES NASCIMENTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

Outros

PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS· OAB CE 41694· CPF 033.***.***-13

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 30/10/2023 23:59. (03/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KESSIANE FERNANDES NASCIMENTOCPF

Reu

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ITALO ARAUJO RAMOS· OAB CE 41694· CPF 033.***.***-13

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 167400952 (31/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARYNY MORAIS SAMPAIOCPF

Reu

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

JOELSON FARIAS EVARISTO MOURAO· OAB CE 46958· CPF 044.***.***-26

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 192948618 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARYNY MORAIS SAMPAIOCPF

Reu

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.528,89

Autor

MARIA APARECIDA LIMA ROCHACPF

Reu

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

Outros

LORENA SOUSA FONTENELE· OAB CE 32838· CPF 033.***.***-24

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2024)

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