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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0143507-18.2016.8.06.0001. APELANTE: COMERCIAL MAR-TREE DE ALIMENTOS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EP2/A1 EMENTA: Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Alegação de omissão quanto à manifestação da COHAB/CE nos autos. Pedido de desistência baseado no acordo celebrado entre o autor e a COHAB/CE. Não concordância do Município de Fortaleza. Fundamentação razoável. in... (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMERCIAL MAR-TREE DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

DIANA DE LIMA MACHADO· OAB CE 15732· CPF 057.***.***-04

Autor:

JOSE WILSON FERREIRA MACHADO· OAB CE 3670· CPF 050.***.***-87

Autor:

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 30827· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMERCIAL MAR-TREE DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL· OAB CE 4872· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIENDS IDIOMAS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIENDS IDIOMAS LTDA

Último movimento: Definitivo (08/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIENDS IDIOMAS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FRIENDS IDIOMAS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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