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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TREETECH SISTEMAS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TREETECH SISTEMAS DIGITAIS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696-A, LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TREETECH SISTEMAS DIGITAIS LTDA Advogados do(a) APELADO: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943-A, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nes... (11/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TREETECH SISTEMAS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

TREETECH SISTEMAS DIGITAIS LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (09/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 1.927,33

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

TRENDTEC TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO· OAB BA 37301· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 1.927,33

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

TRENDTEC TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO· OAB BA 37301· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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