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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eac Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846-A) Advogado: Paulo Jose Veiga Valente (OAB:BA54927-A) Advogado: Thayna Peixoto De Santana Souza (OAB:BA49453-A) Apelado: Jng Restaurante Ltda - Epp Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855-A) Advogado: Karinne Dias Oliveira (OAB:BA37214-A) Advogado: Thiago Cunha Costa De Almeida (OAB:BA33007-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JNG RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

EAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Autor:

PAULO JOSE VEIGA VALENTE· OAB BA 54927· CPF 622.***.***-15

Autor:

ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO· OAB BA 34466· CPF 274.***.***-91

Autor:

THAYNA PEIXOTO DE SANTANA SOUZA· CPF 042.***.***-86

Reu:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214· CPF 842.***.***-91

Reu:

THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 33007· CPF 027.***.***-64

Reu:

ELIAS MARON COUTO VIEIRA· OAB BA 32758· CPF 033.***.***-24

Reu:

MARINA BASILE· OAB BA 19567· CPF 803.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIACPF

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO MENDONCA· OAB BA 20111· CPF 986.***.***-91

Autor:

ELIAS MARON COUTO VIEIRA· OAB BA 32758· CPF 033.***.***-24

Autor:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214· CPF 842.***.***-91

Autor:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Reu:

PAULO JOSE VEIGA VALENTE· OAB BA 54927· CPF 622.***.***-15

Reu:

ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO· OAB BA 34466· CPF 274.***.***-91

Reu:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0543115-06.2017.8.05.0001. Interessado: A Porteira Patrimonial Ltda Advogado: Andre Marinho Mendonca (OAB:BA20111) Advogado: Elias Maron Couto Vieira (OAB:BA32758) Interessado: Maristela De Oliveira Sapucaia Advogado: Paulo Jose Veiga Valente (OAB:BA54927) Advogado: Erasmo Adelino Ferreira Filho (OAB:BA34466) Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Interessado: Marcelo De Aguiar Batista Sapucaia Advogado: Pau... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIACPF

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - MECNPJ

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIACPF

Reu

A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO· OAB BA 34466· CPF 274.***.***-91

Autor:

PAULO JOSE VEIGA VALENTE· OAB BA 54927· CPF 622.***.***-15

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Reu:

ELIAS MARON COUTO VIEIRA· OAB BA 32758· CPF 033.***.***-24

Reu:

ANDRE MARINHO MENDONCA· OAB BA 20111· CPF 986.***.***-91

Reu:

MARINA BASILE· OAB BA 19567· CPF 803.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIACPF

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - MECNPJ

Reu

A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - MECNPJ

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIACPF

MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIACPF

Reu

A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO· OAB BA 34466· CPF 274.***.***-91

Autor:

PAULO JOSE VEIGA VALENTE· OAB BA 54927· CPF 622.***.***-15

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Reu:

ELIAS MARON COUTO VIEIRA· OAB BA 32758· CPF 033.***.***-24

Reu:

ANDRE MARINHO MENDONCA· OAB BA 20111· CPF 986.***.***-91

Reu:

MARINA BASILE· OAB BA 19567· CPF 803.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2024 (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDGAR NUNO PIRES PORTELA RIBEIRO

FAGNER ARAUJO PARANA SILVA

RICARDO NERI FRANCO

PF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE VEIGA VALENTE· OAB BA 54927· CPF 622.***.***-15

Autor:

ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO· OAB BA 34466· CPF 274.***.***-91

Reu:

ANDRE MARINHO MENDONCA· OAB BA 20111· CPF 986.***.***-91

Reu:

ELIAS MARON COUTO VIEIRA· OAB BA 32758· CPF 033.***.***-24

Reu:

MARINA BASILE· OAB BA 19567· CPF 803.***.***-78

Reu:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Reu:

THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 33007· CPF 027.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: A Porteira Patrimonial Ltda Advogado: Andre Marinho Mendonca (OAB:BA20111-A) Advogado: Elias Maron Couto Vieira (OAB:BA32758-A) Advogado: Marina Basile (OAB:BA19567-A) Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855-A) Apelado: P2f Servicos Administrativos Ltda Advogado: Paulo Jose Veiga Valente (OAB:BA54927-A) Advogado: Erasmo Adelino Ferreira Filho (OAB:BA34466-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

P2F SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

FAGNER ARAUJO PARANA SILVA

RICARDO NERI FRANCO

EDGAR NUNO PIRES PORTELA RIBEIRO

PF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MARINHO MENDONCA· OAB BA 20111· CPF 986.***.***-91

Autor:

ELIAS MARON COUTO VIEIRA· OAB BA 32758· CPF 033.***.***-24

Autor:

MARINA BASILE· OAB BA 19567· CPF 803.***.***-78

Autor:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Autor:

KARINNE DIAS OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JOSE VEIGA VALENTE· OAB BA 54927· CPF 622.***.***-15

Reu:

ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO· OAB BA 34466· CPF 274.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 4.070.015,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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