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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DU'TRIGO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 017568· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 7.166,76

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RS TRIGO LTDACNPJ

ROGERIO SCHWARZBOLDCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50631248520258217000/TJRS (13/03/2025)

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