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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 47.479,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA TRIGOPAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

R$ 33.518,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA TRIGOPAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2004

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 495.775,22

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

MARCONI JOSE GOMES DE CARVALHOCPF

TRIGOPAN COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 609.934,50

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

TRIGOPAN COMERCIAL LTDA - MECNPJ

CLEDENILZA ETELVINA DE OLIVEIRACPF

MARCONI JOSE GOMES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB RN 16566· CPF 043.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2004

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 132.103,31

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

JOAO EVANGELISTA DANTASCPF

MARCONI JOSE GOMES DE CARVALHOCPF

TRIGOPAN COMERCIAL LTDA - MECNPJ

CARLOS HENRIQUE DE MACEDO LIMACPF

CLEDENILZA ETELVINA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DA ROCHA· OAB RN 2131· CPF 531.***.***-00

Reu:

LUCAS PAULMIER COSME GUERRA· OAB RN 9377· CPF 057.***.***-51

Reu:

JETTSON RUDYARD BEZERRA LOPES· OAB RN 10604· CPF 065.***.***-16

Reu:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 3629· CPF 878.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 16/11/2023. (07/03/2024)

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