TRINDADE & COUTO LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRES VIGO ADVOGADOS

LUCIANA DE SIMONE GONZALEZCPF

Reu

EBENACEAE SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

SCOPEL SP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO· OAB RJ 116482· CPF 041.***.***-22

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Autor:

VÂNIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO· OAB RJ 116482· CPF 041.***.***-22

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Reu:

VÂNIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Venham os dados bancários da parte autora e/ou patrono para crédito do mandado de pagamento. (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2025. Documento: 175020208 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Reu

EUNICE BRITO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Autor:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

EUNICE BRITO DE OLIVEIRA· OAB CE 28827· CPF 169.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE BRITO DE OLIVEIRA

Reu

ANDREA MAGALHAES CHAGASCPF

VINICIUS COUTO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

EUNICE BRITO DE OLIVEIRA· OAB CE 28827· CPF 169.***.***-72

Autor:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

EUNICE BRITO DE OLIVEIRA· OAB CE 28827· CPF 169.***.***-72

Reu:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE BRITO DE OLIVEIRA

Reu

ANDREA MAGALHAES CHAGASCPF

VINICIUS COUTO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

EUNICE BRITO DE OLIVEIRA· OAB CE 28827· CPF 169.***.***-72

Autor:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

EUNICE BRITO DE OLIVEIRA· OAB CE 28827· CPF 169.***.***-72

Reu:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000277-77.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: EUNICE BRITO DE OLIVEIRA PROMOVIDOS: FERNANDO MONTENEGRO CASTELO e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA HO... (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 11.690,00

Autor

LEONARDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCNPJ

Outros

GABRIELA RUIZ DIAS DA SILVA· OAB SP 331815· CPF 384.***.***-40

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO· OAB RN 15144· CPF 094.***.***-40

MARIA APARECIDA DA SILVA· OAB RN 16807· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CLAUDIA LOPESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PAIVA AMARAL· OAB CE 44347· CPF 063.***.***-76

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 6.104,12

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184601188 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 6.104,12

Autor

JAIME CARLOS MONTEIRO NETOCPF

Reu

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

REBECCA HITZSCHKY SALA· OAB CE 51883· CPF 033.***.***-40

Reu:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YCARO CARLOS DE OLIVEIRACPF

JOELMA COSTA MAGNOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CPF

Outros

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 53.415,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 53.415,00

Autor

JOSE AIRTON DANTAS NETOCPF

Reu

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

50.358.925 KAROLAINE PAULA TAMBOR DE MOURACNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DANTAS NETO· OAB CE 27088· CPF 012.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FERREIRA· OAB PI 9963· CPF 007.***.***-60

Reu:

ANDRE SOUTO DE OLIVEIRA· OAB CE 33047· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANNY ISABELLY MENDES RAY· OAB CE 43903· CPF 062.***.***-98

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

GABRIELA RUIZ DIAS DA SILVA· OAB SP 331815· CPF 384.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON DANTAS NETOCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Autor:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

ANDRE SOUTO DE OLIVEIRA· OAB CE 33047· CPF 074.***.***-10

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANDRE SOUTO DE OLIVEIRA· OAB CE 33047· CPF 074.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (art. 1030, I, a do CPC) Vistos etc. Cuidam os autos digitais de recurso extraordinário manejado contra acórdão proferido pela 6.ª Turma Recursal, cuja ementa segue abaixo transcrita: "AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. CONSUMIDOR. LEILÃO. FRAUDE EM TRANSAÇÕES. ATUAÇÃO DO BANCO OU DOS OUTROS RÉUS OU FALHA NA SEGURANÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS, NAS ALEGAÇÕES AUTOR... (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON DANTAS NETOCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Autor:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

ANDRE SOUTO DE OLIVEIRA· OAB CE 33047· CPF 074.***.***-10

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANDRE SOUTO DE OLIVEIRA· OAB CE 33047· CPF 074.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (art. 1030, I, a do CPC) Vistos etc. Cuidam os autos digitais de recurso extraordinário manejado contra acórdão proferido pela 6.ª Turma Recursal, cuja ementa segue abaixo transcrita: "AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. CONSUMIDOR. LEILÃO. FRAUDE EM TRANSAÇÕES. ATUAÇÃO DO BANCO OU DOS OUTROS RÉUS OU FALHA NA SEGURANÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS, NAS ALEGAÇÕES AUTOR... (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 24.590,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 24.590,00

Autor

JOSE AUGUSTO VIEIRA SOBRINHOCPF

Reu

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE SOUSA· OAB CE 37988· CPF 656.***.***-00

Autor:

GEORGE ALVES DE SOUZA LIMA· OAB CE 37242· CPF 041.***.***-12

Reu:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Reu:

LIVIA CAROLINA PEREIRA· OAB SP 292617· CPF 335.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 5.104,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 5.104,12

Autor

JAIME CARLOS MONTEIRO NETOCPF

Reu

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

REBECCA HITZSCHKY SALA· OAB CE 51883· CPF 033.***.***-40

Reu:

LIVIA CAROLINA PEREIRA· OAB SP 292617· CPF 335.***.***-42

Reu:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 15.200,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150275144 (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LIVIA CAROLINA PEREIRA

LUCAS GABRIEL DA SILVA ARAUJO

Advogados

Reu:

LUCAS GABRIEL DA SILVA ARAUJO· OAB CE 45685· CPF 072.***.***-36

Reu:

LIVIA CAROLINA PEREIRA· OAB SP 292617· CPF 335.***.***-42

Reu:

VINICIUS COUTO TRINDADE· OAB RJ 114249· CPF 079.***.***-14

Último movimento: Definitivo (18/05/2025)

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