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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 125.243,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRANDA & TRINDADE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 32.144,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRANDA & TRINDADE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 44.668,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRANDA & TRINDADE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREUCPF

Advogados

Autor:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 014194· CPF 441.***.***-04

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 000658· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 013907· CPF 863.***.***-53

Autor:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

Autor:

ANDRE SILVA LEAHY· OAB BA 011206· CPF 512.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2026 (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREUCPF

Reu

JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO JUNIORCPF

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS LEAO FIGUEIREDO· OAB BA 007752· CPF 016.***.***-68

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 013907· CPF 863.***.***-53

Reu:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 014194· CPF 441.***.***-04

Reu:

ANDRE SILVA LEAHY· OAB BA 011206· CPF 512.***.***-34

Reu:

VERUSK DE OLIVEIRA VANDERLEI· CPF 046.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREUCPF

Reu

JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO JUNIORCPF

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS LEAO FIGUEIREDO

Reu:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 014194· CPF 441.***.***-04

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 000658· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 013907· CPF 863.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREUCPF

Reu

JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO JUNIORCPF

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS LEAO FIGUEIREDO

Reu:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 014194· CPF 441.***.***-04

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 000658· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 013907· CPF 863.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREUCPF

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 014194· CPF 441.***.***-04

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 000658· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 013907· CPF 863.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

Reu:

ANDRE SILVA LEAHY· OAB BA 011206· CPF 512.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021 (06/03/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREUCPF

Reu

JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO JUNIORCPF

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREUCPF

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREU em 01/06/2020 23:59:59. (02/06/2020)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ABREUCPF

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 014194· CPF 441.***.***-04

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 000658· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 013907· CPF 863.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

Reu:

ANDRE SILVA LEAHY· OAB BA 011206· CPF 512.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2020 (09/03/2020)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 48.552,89

Autor

ROGERIO SIMOES DOS SANTOSCPF

Reu

BISCUIT E CHAROLE DISTRIBUIRA DE GAS LTDA - MECNPJ

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO SANTANA COSTA· CPF 047.***.***-45

Autor:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 047347· CPF 025.***.***-10

Reu:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2573950/BA (2024/0055596-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 AGRAVADO: ROGERIO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA MACEDO DE ANDRADE - BA047347 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 48.552,89

Autor

BISCUIT E CHAROLE DISTRIBUIRA DE GAS LTDA - MECNPJ

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO SIMOES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

Autor:

GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 000658· CPF 637.***.***-49

Autor:

WINNE ARAUJO DOS SANTOS GRANGEIRO· CPF 039.***.***-03

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 047347· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOAO PEDRO SANTANA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2025 (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO SIMOES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 48.552,89

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

BISCUIT E CHAROLE DISTRIBUIRA DE GAS LTDA - MECNPJ

Reu

ROGERIO SIMOES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATRIX CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 013776· CPF 606.***.***-49

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Reu:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVACPF

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDECPF

MARIA DE NAZARE EMBIRUCU SOUZA OLIVEIRACPF

MAURICIO TRINDADE MIRANDACPF

VICTOR RAMIRO DE OLIVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FLAVIA SCOLESE RIBEIROCPF

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA· OAB BA 43936· CPF 027.***.***-70

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Autor:

FLAVIA SCOLESE RIBEIRO· OAB BA 53664

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA· OAB BA 43936· CPF 027.***.***-70

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Reu:

FLAVIA SCOLESE RIBEIRO· OAB BA 53664

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA DE NAZARE EMBIRUCU SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA (OAB:BA43936-A), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), VICTOR RAMIRO DE OLIVA (OAB:BA39278-A), MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776-A) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): FLAVIA SCOLESE RIBEIRO (OAB:BA53664-A) DESPACHO Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-... (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 299.200,00

Autor

BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

BM ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSENEIDE NUNES NASCIMENTO· OAB BA 30217· CPF 790.***.***-04

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 299.200,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

BM ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BM ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2024. (27/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 1.101.270,10

Autor

MEGAFRIOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Megafrios Representacoes Ltda - Me Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278) Interessado: Marfrig Global Foods S.a. Advogado: Sergio Gonini Benicio (OAB:BA60105) Terceiro Interessado: Acle Afranio Representacoes Ltda Terceiro Interessad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0574368-75.2018.8.05.000... (20/02/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.101.270,10

Autor

MEGAFRIOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

VICTOR RAMIRO DE OLIVA· OAB BA 39278· CPF 047.***.***-14

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 58.200,00

Autor

ALEX LEONARDO MACEDO SANTOSCPF

REGICLAUDIA BARRETO DA SILVACPF

Reu

JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DE SANTANACPF

ADRIANA MACEDO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES· OAB BA 57136· CPF 034.***.***-86

Autor:

FERNANDO CARVALHO MUNIZ· OAB BA 48404· CPF 036.***.***-70

Reu:

ETIENNE COSTA MAGALHAES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Reu:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Reu:

DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 35138· CPF 019.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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