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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRIPHASE CONSTRUCOES SERVICO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA DA CPL 04 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA, HELLEN CRISTINA VIANA DA SILVA

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE RIO BRANCO - RBTRANS, CLENDES VILAS BOAS

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

ACREAR COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Autor:

LEANDRA MAIA PINTO ARAGÃO· OAB AC 6264· CPF 028.***.***-60

Reu:

GABRIEL SILVA SANTIAGO· OAB AC 6343· CPF 815.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 6.298,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

TRIMBASE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

GETHER RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273 (13/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.288.152,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

GETHER RODRIGUES DE MELOCPF

TRIMBASE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.738,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

TRIMBASE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PEREIRA DE ASSIS· CPF 129.***.***-24

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 1.446.806,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

TRIMBASE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

GETHER RODRIGUES DE MELOCPF

EDWARD AFFONSOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RJ 096002· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2026)

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