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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 251.651,49

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TRO EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

ROBSON MAFFUS MINA· OAB SP 73838· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 251.651,49

Autor

TRO EXPRESS LTDACNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MAFFUS MINA· OAB SP 73838· CPF 011.***.***-70

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 5.916,91

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TRO - TRANSPORTADORA RAPIDO OLIVEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

18/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MILENA SOUZA DE ALMEIDA

TRO - TRANSPORTADORA RAPIDO OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 26123

Reu:

MILENA SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 26123

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MILENA SOUZA DE ALMEIDA

TRO - TRANSPORTADORA RAPIDO OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 26123

Reu:

MILENA SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 26123

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: TRO - TRANSPORTADORA RAPIDO OLIVEIRA LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0059071-37.2008.8.05.0001 Vistos, etc. AUZERINA SILVA COSTA opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos autos da Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DA BAHIA, relativa à cobrança de ICMS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa que aparelha a inicial. Arguiu... (06/04/2026)

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