TROCAFONE LOGISTICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TROCAFONE LOGíSTICA LTDA.

Reu

BEN MAIS FAMILIAR GESTãO DE PLANOS DE AMPARO E DE BENEFíCIOS AO TRABALHADOR E SUA FAMíLIA LTDA. - BEN+

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DE ROZA FIRMO· OAB SP 507406

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL· OAB SP 516973

Autor:

MATHEUS ALBERTO MARCHIORI DE LIMA· OAB SP 456430

Autor:

MAURICIO MELLO KUBRIC· OAB SP 293296· CPF 326.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ DE ROZA FIRMO· OAB SP 507406

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL· OAB SP 516973

Reu:

MATHEUS ALBERTO MARCHIORI DE LIMA· OAB SP 456430

Reu:

MAURICIO MELLO KUBRIC· OAB SP 293296· CPF 326.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012221-07.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Trocafone Logística Ltda. - Ben Mais Familiar Gestão de Planos de Amparo e de Benefícios Ao Trabalhador e Sua Família Ltda. - Ben+ - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10122210720248260309. Caso seja advogado:... (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 11.450,00

Último movimento: Processo Arquivado (17/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MURARO

Reu

TROCAFONE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MURARO· OAB GO 11739

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB GO 289528

Reu:

RONALDO MURARO· OAB GO 11739

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB GO 289528

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MURARO

Reu

TROCAFONE S.A.

Advogados

Autor:

RONALDO MURARO· OAB GO 11739

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB GO 289528

Reu:

RONALDO MURARO· OAB GO 11739

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB GO 289528

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TROCAFONE S/ACNPJ

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.CPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.CPF

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210455/2024 (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.CPF

TROCAFONE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.CPF

TROCAFONE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.CPF

TROCAFONE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.CPF

TROCAFONE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.CPF

TROCAFONE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.CPF

TROCAFONE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.CPF

TROCAFONE S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

TROCAFONE S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

TROCAFONE S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

TROCAFONE S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Agravante(s) - TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.; TROCAFONE S/A, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andament... (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

TROCAFONE S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Agravante(s) - TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.; TROCAFONE S/A, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andament... (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

TROCAFONE S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Agravante(s) - TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.; TROCAFONE S/A, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andament... (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

TROCAFONE S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Agravante(s) - TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.; TROCAFONE S/A, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andament... (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

TROCAFONE S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Agravante(s) - TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.; TROCAFONE S/A, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andament... (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

TROCAFONE S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Agravante(s) - TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.; TROCAFONE S/A, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andament... (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

TROCAFONE S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GIOVANNA TERENZI RIZZI· OAB PR 85634· CPF 084.***.***-52

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Agravante(s) - TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.; TROCAFONE S/A, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andament... (29/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS CORREIA DA CONCEICAOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

TROCAFONE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO MARINHO SILVA PONTI· OAB RJ 250156· CPF 171.***.***-26

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 42.600,00

Autor

MONICA BRITO BARBOSA DAS CHAGASCPF

Reu

TROCAFONE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA· OAB RJ 119734· CPF 069.***.***-40

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 24.492,48

Autor

PAULA ROBERTA LAURINDO DA SILVACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

TROCAFONE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS· OAB RJ 210762· CPF 122.***.***-07

Autor:

THAIS PORTES DE PAULA· OAB RJ 214313· CPF 144.***.***-62

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA ROBERTA LAURINDO DA SILVA

Reu

BANCO INTER S.A.

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA ROBERTA LAURINDO DA SILVACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS PORTES DE PAULA· OAB RJ 214313· CPF 144.***.***-62

Autor:

ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS· OAB RJ 210762· CPF 122.***.***-07

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB RJ 213207· CPF 042.***.***-56

Reu:

THAIS PORTES DE PAULA· OAB RJ 214313· CPF 144.***.***-62

Reu:

ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS· OAB RJ 210762· CPF 122.***.***-07

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB RJ 213207· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829235-71.2024.8.19.0021. AUTOR: PAULA ROBERTA LAURINDO DA SILVA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA, INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA., TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. Expeça-se e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 7 de abril de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque... (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA ROBERTA LAURINDO DA SILVACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS PORTES DE PAULA· OAB RJ 214313· CPF 144.***.***-62

Autor:

ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS· OAB RJ 210762· CPF 122.***.***-07

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB RJ 213207· CPF 042.***.***-56

Reu:

THAIS PORTES DE PAULA· OAB RJ 214313· CPF 144.***.***-62

Reu:

ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS· OAB RJ 210762· CPF 122.***.***-07

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB RJ 213207· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 31.311,94

Autor

TROCAFONE S.A.CPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

YURI WALLACE RODRIGUEZ GOMESCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

TAMIRES ABREU DE CARVALHO· OAB RJ 210785· CPF 139.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI WALLACE RODRIGUEZ GOMES

TROCAFONE S.A.

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVID PEREIRA COUTINHOCPF

CAROLINE ALVES DE JESUSCPF

Reu

TROCAFONE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE BRAGA RODRIGUES· OAB RJ 83858· CPF 018.***.***-52

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ROQUE SOARES COSTACPF

Reu

TROCAFONE S.A.CPF

TROCAFONE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE SOARES COSTA· OAB RJ 196339· CPF 109.***.***-48

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FLAVIA BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

TROCAFONE S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO· OAB RJ 200203· CPF 118.***.***-65

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TROCAFONE S.A.

Reu

FLAVIA BARBOSA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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