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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 11.392,22

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

TROIA CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (30/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 18.638,07

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

TROIA CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (09/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 12.944,52

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

TROIA CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2007

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 22.206,49

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

TROIA CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: TROIA CONFECCOES LTDA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0218590-65.2007.8.20.0001 Exeqüente:Município d... (24/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FARLEI FERREIRA

MARCELO TEIXEIRA DA SILVA

TANIEL SANTOS SOUZA

EZEQUIEL ALVES DE ALCANTARA

ELDO FERREIRA BATISTA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO· CPF 036.***.***-48

Reu:

ANDRE DA SILVA FERNANDES· OAB BA 44369· CPF 025.***.***-24

Reu:

TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES· OAB BA 29929· CPF 900.***.***-91

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de André Da Silva Fernandes em 29/07/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

RENER MATEUS ASSUNCAO GOMESCPF

Advogados

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

RENER MATEUS ASSUNCAO GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/12/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

RENER MATEUS ASSUNCAO GOMESCPF

Advogados

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

RENER MATEUS ASSUNCAO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

ERISVALDO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Autor:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISVALDO CARLOS DOS SANTOS

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

Reu

ERISVALDO CARLOS DOS SANTOS

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Autor:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Reu:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Reu:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISVALDO CARLOS DOS SANTOS

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

Reu

ERISVALDO CARLOS DOS SANTOS

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Autor:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Reu:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Reu:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 0000023-06.2020.8.11.0052.. Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: ERISVALDO CARLOS DOS SANTOS, JHONNY KESSIO PEREIRA MOURA Cumpram-se integralmente as determinações remanescentes da sentença, como comunicação de institutos, destinação de bens (se houverem) e expedição de Guias de Execução Definitiva. Ciência ao Ministé... (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADILSON JUNIOR PEREIRA DE SOUZACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

DANILO SILVESTRE DA SILVACPF

WALIFERSON INACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVESTRE DA SILVACPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

WALIFERSON INACIO DOS SANTOSCPF

ADILSON JUNIOR PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Reu

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Reu

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Reu

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1000761-74.2020.8.11.0052 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] Relator: Des(a). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Turma Julgadora: [DES(A). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE, DES(A). CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI] Parte(s): [WALIFE... (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA DA SILVACPF

ALINE JHENIFFER SILVA SABINOCPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

JOAO PEDRO FRANCO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567244/2025 (23/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRACPF

DEBORA CASTRO PERESCPF

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PUGERCPF

KELITON ELIAS DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI· OAB MT 29189· CPF 055.***.***-26

Autor:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING· OAB MT 24792· CPF 027.***.***-09

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. ALINE JHENIFFER SILVA SABINO (AGRAVANTE)

3. DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURA (AGRAVANTE)

4. JHONNY KESSIO PEREIRA MOURA (AGRAVANTE)

5. JOAO PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

ALEXANDRA DA SILVA

ALINE JHENIFFER SILVA SABINOCPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

JOAO PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 041438· CPF 043.***.***-06

Reu:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA· OAB MT 12561· CPF 002.***.***-79

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING· OAB MT 24792· CPF 027.***.***-09

Reu:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 041438· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. ALINE JHENIFFER SILVA SABINO (AGRAVANTE)

3. DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURA (AGRAVANTE)

4. JHONNY KESSIO PEREIRA MOURA (AGRAVANTE)

5. JOAO PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

ALEXANDRA DA SILVA

ALINE JHENIFFER SILVA SABINOCPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

JOAO PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 041438· CPF 043.***.***-06

Reu:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA· OAB MT 12561· CPF 002.***.***-79

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING· OAB MT 24792· CPF 027.***.***-09

Reu:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 041438· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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