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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TROPICAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMIRAO DOS SANTOS ESPANGA· OAB MT 10085· CPF 882.***.***-04

Autor:

WILSON LOPES· OAB MT 7396· CPF 445.***.***-00

Autor:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB MT 26452· CPF 032.***.***-00

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· CPF 022.***.***-26

Autor:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB MT 26452· CPF 032.***.***-00

Autor:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB PR 130660· CPF 022.***.***-26

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB MT 26452· CPF 032.***.***-00

Reu:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB PR 130660· CPF 022.***.***-26

Reu:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Reu:

HITALO VIEIRA BORGES· OAB GO 59287· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3252363/MT (2026/0174431-6) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LEONARDO DORNELLES SALES - MT025782O RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNÇÃO OLIVEIRA - MT026452O WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - PR130660 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2026. (10/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB MT 26452· CPF 032.***.***-00

Autor:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB PR 130660· CPF 022.***.***-26

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB MT 26452· CPF 032.***.***-00

Reu:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB PR 130660· CPF 022.***.***-26

Reu:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Reu:

HITALO VIEIRA BORGES· OAB GO 59287· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 94.305,45

Autor

TROPICAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MAUSER SECURITY & LABELS LTDA.CNPJ

GC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

DANIELA ALEXANDRINA DAS NEVES· OAB MT 21607· CPF 037.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 533.356,56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 533.356,56

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

TROPICAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

LUCAS CARVALHO GOMES· CPF 089.***.***-42

Reu:

DANIELA ALEXANDRINA DAS NEVES· OAB MT 21607· CPF 037.***.***-95

Reu:

JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR· OAB MT 15290· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 94.305,45

Autor

TROPICAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MAUSER SECURITY & LABELS LTDA.CNPJ

GC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

DANIELA ALEXANDRINA DAS NEVES· OAB MT 21607· CPF 037.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 94.305,45

Autor

TROPICAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MAUSER SECURITY & LABELS LTDA.CNPJ

GC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

DANIELA ALEXANDRINA DAS NEVES· OAB MT 21607· CPF 037.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDONOPOLIS

Reu

TROPICAL SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA ALEXANDRINA DAS NEVES· OAB MT 21607· CPF 037.***.***-95

Reu:

JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR· OAB MT 15290· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUANA BONFIM DE MORAESCPF

Reu

TROPICAL SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO FILIPAK· OAB MT 011551· CPF 565.***.***-87

Autor:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· CPF 927.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR· OAB MT 015290· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA BONFIM DE MORAESCPF

Reu

TROPICAL SUPERMERCADOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUANA BONFIM DE MORAESCPF

Reu

TROPICAL SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO· CPF 927.***.***-72

Autor:

JOÃO RICARDO FILIPAK· OAB MT 011551· CPF 565.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR SPERANZA JUNIOR· OAB MT 015290· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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