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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA

VIOLETA TRANSPORTES LTDA

TVM TRANSPORTES VERDE MAR LTDA

TRANSPORTES SOL SA

VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA

+ 37 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· CPF 039.***.***-49

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 004281· CPF 030.***.***-04

Reu:

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

Outros

ANTONIO MORTARI· OAB SE 000533· CPF 085.***.***-56

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2315129/BA (2023/0046726-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - SP110940 AGRAVADO: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVADO: BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVADO: CENTRAL DE SALVADOR LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA AGRAVADO: EXPRESSO VITÓRIA BAHIA LTDA AGRAVADO: VIACAO FAROL DA BARRA LTDA AGRAVADO: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTD... (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDACNPJ

VIOLETA TRANSPORTES LTDACNPJ

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS SANTOS PEREIRA

IVONETE PINHEIRO DOS SANTOS PEREIRA

VINICIUS MEIRA DANTASCPF

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Autor:

ADRIANO CARLOS DIAS PIRES· OAB BA 17127· CPF 492.***.***-72

Autor:

MARISIO ALVES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 16428· CPF 594.***.***-91

Autor:

REINAN DE SOUSA BARRETO· OAB BA 16406· CPF 914.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO· OAB BA 59663· CPF 062.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA CRISTINA OITAVEN FIGUEIREDO· OAB BA 16498· CPF 131.***.***-53

Reu:

GERUZA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO

Reu:

FABIANA LEAL FERREIRA DOS ANJOS· CPF 955.***.***-87

Reu:

MARIA AUXILIADORA ARAUJO BRITO· CPF 090.***.***-04

Reu:

ANA MARIA CAMPOS DE OLIVA PERDIGAO· OAB BA 8972· CPF 337.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 10.272,35

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

AXE TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· OAB BA 4064· CPF 039.***.***-49

Reu:

ELCIA MARTINS SANTOS· OAB BA 10353· CPF 460.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024449-29.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ilha Tropical Transportes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0024449-29.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO D... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GEISA SANTOS SAO BERNARDO

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

Advogados

Autor:

JONATAS MENEZES MATOS LIMA· OAB BA 39833· CPF 042.***.***-79

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Outros

ANNA KARINE DOS SANTOS SELES AIRES· OAB BA 62839

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

Reu

GEISA SANTOS DE SAO BERNARDOCPF

GEISA SANTOS SAO BERNARDO

Advogados

Autor:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Autor:

ANNA KARINE DOS SANTOS SELES AIRES

Reu:

JONATAS MENEZES MATOS LIMA· OAB BA 39833· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2004

Distribuição

11/11/2004

Valor

R$ 33.000.000,00

Autor

PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO FAROL DA BARRA LTDACPF

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDACNPJ

VIACAO SAO PEDRO LTDACPF

+ 3 outros

Reu

TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· OAB BA 4064· CPF 039.***.***-49

Autor:

ELCIA MARTINS SANTOS· OAB BA 10353· CPF 460.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Tacom Projetos De Bilhetagem Inteligente Ltda Terceiro Interessado: Vrv - Viacao Rio Vermelho Eireli Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Terceiro Interessado: Expresso Vitoria Bahia Ltda Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lim... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2004

Distribuição

20/05/2004

Valor

R$ 720.000,00

Autor

RIDALVA SILVA COSTACPF

Reu

JOSE LUIZ PEREIRA

GEORGE ANTONIO VIANNA MASKELL

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRACPF

JORGE MARCAL MASKELL FERREIRACPF

MARIO CESAR MASKELL FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA OITAVEN FIGUEIREDO· OAB BA 16498· CPF 131.***.***-53

Autor:

REGINA MARIA RIBEIRO TRAVASSOS· OAB BA 3051· CPF 020.***.***-10

Autor:

MARINA DE CASTRO SANTOS· OAB BA 5569· CPF 049.***.***-87

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RIDALVA SILVA COSTA em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2004

Distribuição

04/08/2004

Valor

R$ 624.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

ROBSON VAGNER ROCHO VOTRICPF

JORGE MARCAL MASKELL FERREIRACPF

MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRACPF

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANUSCA DA SILVA SANTANA· OAB BA 21150· CPF 631.***.***-72

Autor:

VANILDO ALVES ARAGAO JUNIOR· OAB BA 27938· CPF 921.***.***-00

Autor:

CRECENCIO SANTANA FILHO· OAB BA 9543· CPF 047.***.***-72

Autor:

ANNIBAL MIGUEL SANTOS ABREU FILHO· OAB BA 20737· CPF 778.***.***-34

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

12/09/2002

Valor

R$ 447.331,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S ACNPJ

MARCAL VICENTE FERREIRACPF

MARIA DE LOURDES MASKELL FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR· OAB BA 14947· CPF 903.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S A em 31/03/2023 23:59. (01/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2004

Distribuição

19/04/2004

Valor

R$ 1.721.256,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S ACNPJ

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR· OAB BA 14947· CPF 903.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. (11/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

11/09/2007

Valor

R$ 1.371.265,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE PUBLICO STPCNPJ

JORGE MARCAL MASKELL FERREIRACPF

MARIO CESAR MASKELL FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Reu:

ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR· OAB BA 14947· CPF 903.***.***-59

Reu:

ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE· CPF 405.***.***-72

Outros

LOKE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA· OAB BA 12705· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Juntada de manifestação (28/01/2026)

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