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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2007

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 458,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ultralistas Comercio E Editora Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0162949-12.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0162949-12.2007.8.05.0001 Exe... (04/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

28/12/2007

Valor

R$ 18.650,49

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 18.650,49

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

28/12/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDA

Último movimento: Documento (Certidão) (09/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2004

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

S.N.L.G.SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDACNPJ

ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDACNPJ

NACIONAL EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDACNPJ

CDME - SERVICOS DE VENDA DE ANUNCIOS LTDACNPJ

PUBLIMAR PROPAGANDA E COMERCIO DE LISTAS TELEFONICAS LTDA - MECNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA· OAB SP 85277· CPF 041.***.***-77

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

EMERSON BRUNELLO· OAB SP 133921· CPF 030.***.***-32

Reu:

ELENILDA MARIA MARTINS· OAB SP 86227· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAção Civil Pública

Ajuizamento

03/06/2004

Distribuição

03/06/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 16.173,59

Último movimento: Autos preparados para expedição (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

03/07/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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