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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 9.596,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

TSR DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 9.596,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Reu

TSR DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/1994

Distribuição

13/10/1994

Valor

R$ 41.196,59

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRANDAO RODRIGUES - TRANSPORTES CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS· OAB BA 11129· CPF 076.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/12/2025)

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