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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.745,87

Autor

GERSON ELIEZER GALLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES· OAB SP 258092· CPF 068.***.***-18

Autor:

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 259024· CPF 310.***.***-42

Autor:

MATHEUS VINÍCIUS NAVAS BERGO· OAB SP 409297· CPF 442.***.***-08

Autor:

MATHEUS VICTOR JOCARELLI· OAB SP 475818· CPF 415.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 43.580,50

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CIARDI AGUIAR· CPF 264.***.***-08

Reu:

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330· CPF 987.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2022 (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

28/07/2010

Valor

R$ 4.358.050,00

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CORREA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GABRIEL CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EDUARDO LORENA GOMES VAZ· CPF 097.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024005440YJB1U (22/01/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FELIPE DIAS ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO RIBEIRO BOAVENTURACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PIPO DO CV DA BELA VISTA

CLAUDIO PENGA

UEVERTON DA CRUZ SOUZACPF

CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SOUZA RACHEL· OAB BA 46042· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 64934· CPF 868.***.***-10

Reu:

DANILO CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 61962· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Juntada de alteração da unidade prisional - bnmp (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE MARIO RIBEIRO BOAVENTURACPF

Reu

CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVACPF

UEVERTON DA CRUZ SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL SOUZA RACHEL· OAB BA 46042· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 64934· CPF 868.***.***-10

Reu:

DANILO CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 61962· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RUBENS LOURENCO DOS SANTOS

JOSE MARCOS DE JESUS NASCIMENTO

Advogados

Reu:

IVAN GHESNER SOUZA MORAES· OAB BA 65668· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 12.603,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAION MARCAL DE LIMACPF

Reu

NILZA DE SOUZA BARROSCPF

MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Reu:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Reu:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

BRAION MARCAL DE LIMACPF

Reu

NILZA DE SOUZA BARROSCPF

MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Reu:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Reu:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasRecurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO

NILZA DE SOUZA BARROS

Reu

BRAION MARCAL DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Autor:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Autor:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Autor:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 043736· CPF 910.***.***-15

Autor:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 018565· CPF 079.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Reu:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Reu:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Reu:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 043736· CPF 910.***.***-15

Reu:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 018565· CPF 079.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, declaro extinta a execução em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 771,caput, ambos do Código de Processo Civil. (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO

NILZA DE SOUZA BARROS

Reu

BRAION MARCAL DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Autor:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Autor:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Autor:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 043736· CPF 910.***.***-15

Autor:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 018565· CPF 079.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Reu:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Reu:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Reu:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 043736· CPF 910.***.***-15

Reu:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 018565· CPF 079.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.234,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 10.234,00

Autor

EDRIANE LIMA DO NASCIMENTOCPF

JOSE DO NASCIMENTOCPF

EURIDEIA PESSOA DE LIMA NASCIMENTOCPF

MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

JAKSON LIMA DO NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Autor:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Autor:

JOCILENE DANTAS TORRES NASCIMENTO· CPF 958.***.***-72

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 120454· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDRIANE LIMA DO NASCIMENTOCPF

EURIDEIA PESSOA DE LIMA NASCIMENTOCPF

HELENA DANTAS NASCIMENTOCPF

JAKSON LIMA DO NASCIMENTO

JOAO TORRES DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

DEL REY VIAGENS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Autor:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 120454· CPF 050.***.***-84

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Reu:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 120454· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730063-83.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EDRIANE LIMA DO NASCIMENTO, JOSE DO NASCIMENTO, EURIDEIA PESSOA DE LIMA NASCIMENTO, MARILIA LIMA DO NASCIMENTO, JAKSON LIMA DO NASCIMENTO, JOCILENE DANTAS TORRES NASCIMENTO, HELENA DANTAS NASCIMENTO, JOAO TORRES DE OLIVEIRA, MARIA ALAIDES DANTAS TORRES REPRESENTANTE LEGAL: JOCILENE DANTAS TORRES NASCIMENTO REQUERIDO: DEL REY VIAGENS LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ART VIAGENS E TURISM... (11/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDRIANE LIMA DO NASCIMENTOCPF

EURIDEIA PESSOA DE LIMA NASCIMENTOCPF

HELENA DANTAS NASCIMENTOCPF

JAKSON LIMA DO NASCIMENTO

JOAO TORRES DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

DEL REY VIAGENS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Autor:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 120454· CPF 050.***.***-84

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Reu:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 120454· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MARCELO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA· OAB DF 31274

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Unaí/MG (02/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

NILZA DE SOUZA BARROSCPF

MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BRAION MARCAL DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NILZA DE SOUZA BARROS· OAB DF 43736· CPF 910.***.***-15

Autor:

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB DF 38478· CPF 024.***.***-02

Reu:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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