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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 5.698,58

Autor

IBAMA

Reu

TUBARAO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

JOAO BATISTA CORTESCPF

ANA ROSA FERREIRA CORTESCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 38.522.867,14

Autor

CERAMICA TONINI LTDACNPJ

ARMANI MADEIRAS LTDACNPJ

CARTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

MADEREIRA TUBARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MERCANTIL DE ALIMENTOS INTRA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI· OAB ES 002400· CPF 214.***.***-68

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049185620264020000/TRF2 (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (09/03/2026)

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