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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 160.266,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TUDOLAR ARMARINHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 44.536,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUDOLAR ARMARINHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2007

Distribuição

22/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

TUDOLAR ARMARINHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 20.816,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

TUDOLAR ARMARINHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2008

Distribuição

21/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

GILSON OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

TUDOLAR ARMARINHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 19.907,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUDOLAR ARMARINHOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59. (29/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Outros

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 087168

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

GUSTAVO LANNA MURICI· CPF 040.***.***-46

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

SANKO ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SANKONFORT COLCNOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ISAAC LUIZ RIBEIRO· OAB SP 099250· CPF 035.***.***-10

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Outros

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· OAB SP 426477· CPF 413.***.***-27

RAFAEL ANTÔNIO GAVIOLI SARTORELLI· OAB SP 269329· CPF 289.***.***-84

CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

DANIEL PEZZO VIEIRA· OAB SP 279232

PAULA REGINA DE OLIVEIRA MENDES MONTAGNER· OAB SP 204991· CPF 782.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2557126/SP (2024/0025243-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: AMMO VAREJO S A OUTRO NOME: AMMO VAREJO LTDA ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF015978 GLAUCIA MARA COELHO - SP173018 PAULA REGINA DE OLIVEIRA MENDES MONTAGNER - SP204991 DANIEL PEZZO VIEIRA - SP279232 EMBARGADO: SANKO-ESPUMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EMBARGADO: SANKONFORT COLCHÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: FELICE BAL... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMMO VAREJO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

SANKO ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SANKONFORT COLCNOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

Reu:

RAFAEL ANTONIO GAVIOLI SARTORELLI· CPF 289.***.***-84

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Reu:

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· CPF 413.***.***-27

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

SANKO ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SANKONFORT COLCNOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ISAAC LUIZ RIBEIRO· OAB SP 099250· CPF 035.***.***-10

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

SANKO ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SANKONFORT COLCNOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ISAAC LUIZ RIBEIRO· OAB SP 099250· CPF 035.***.***-10

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MarcaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 73.151,49

Autor

VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

BR PARTNERS BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

AMMO VAREJO LTDACNPJ

COTEMINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760

Último movimento: Decorrido prazo de VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 14.958,16

Autor

PALO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

AMMO VAREJO LTDACNPJ

COTEMINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (16/12/2024)

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