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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GRACA DO ROSARIO MAIACPF

Reu

EDNEY ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DIAS SARAIVA· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MADLAMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

ELVIS MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Reu:

ADRIANO MOJICA BOTELHO DAMASCENO· OAB MG 151768· CPF 493.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CARVALHO POLLICPF

Reu

AIRBNB SERVIçOS DIGITAIS LTDA

JEAN JACKSON CABRAL

TUI

Advogados

Autor:

RODRIGO CARVALHO POLLI· OAB PR 41403· CPF 034.***.***-59

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODRIGO CARVALHO POLLI· OAB PR 41403· CPF 034.***.***-59

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALTOIR ROCHA GONCALVESCPF

SIRLEY SATURNO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATO DIAS COUTINHO NETO· OAB TO 3146· CPF 763.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

VALTOIR ROCHA GONCALVESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (20/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTOIR ROCHA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTOIR ROCHA GONCALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTOIR ROCHA GONCALVESCPF

Último movimento: Petição (20/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTOIR ROCHA GONCALVESCPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 58.074,69

Autor

HILTON DA SILVA LIMACPF

Reu

BINANCE HOLDINGS LIMITED

Advogados

Autor:

MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE· OAB BA 69339· CPF 448.***.***-91

Autor:

ISABELA SANTOS LOPES· OAB BA 82209· CPF 082.***.***-40

Autor:

HELOISA FELIX MENDES· CPF 464.***.***-92

Reu:

JOEL FRANCESCATO VEIGA· CPF 020.***.***-94

Outros

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· OAB SP 471497

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727· CPF 220.***.***-70

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA· OAB SP 248463

PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN· OAB BA 26711· CPF 009.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 30.424,36

Autor

WILSON ANTONIO DE AZEVEDO FILHOCPF

Reu

BINANCE HOLDINGS LIMITED

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB GO 87889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 292.914,78

Autor

MAURO JUARES FERNANDESCPF

Reu

BINANCE HOLDINGS LIMITED

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Prazo em Curso (05/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO JUARES FERNANDESCPF

Reu

BINANCE HOLDINGS LIMITED

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

Reu:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 11.632,79

Autor

SÉRGIO DE MENESES SANTOSCPF

Reu

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DIAS JUNIOR· OAB SE 8176· CPF 777.***.***-87

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SÉRGIO DE MENESES SANTOSCPF

Reu

BINANCE HOLDINGS LIMITED

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

JOSÉ DIAS JUNIOR· OAB SE 8176· CPF 777.***.***-87

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

JOSÉ DIAS JUNIOR· OAB SE 8176· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SÉRGIO DE MENESES SANTOS ADV.: JOSÉ DIAS JUNIOR - OAB: 8176-SE REQUERIDO: BINANCE HOLDINGS LIMITED ADV.: THIAGO DONATO DOS SANTOS - OAB: 253046-SP DECISÃO/DESPACHO....: (...) INTIMEM-SE AS PARTES, POR MEIO DOS SEUS CAUSÍDICOS, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃO COLACIONADA PELO PERITO JUDICIAL EM 19/03/2026. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. PROCEDIMEN... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 159.320,59

Autor

DOUGLAS JOSE DE SILVEIRACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE HOLDINGS LIMITED

WELLINGTON PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA CRISCOLO GONZAGA DE MELO· OAB MG 213002· CPF 128.***.***-24

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 159.320,59

Autor

DOUGLAS JOSE LOPES SIQUEIRA

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA CRISCOLO GONZAGA DE MELO· OAB MG 213002· CPF 128.***.***-24

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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