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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 27.876,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIO LOPES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WALLASON ANDRADE DE SOUSA· OAB DF 56431· CPF 737.***.***-87

Autor:

WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 54915· CPF 029.***.***-54

Autor:

RONAN SOUSA COSTA· OAB DF 55010· CPF 036.***.***-41

Reu:

WALLASON ANDRADE DE SOUSA· OAB DF 56431· CPF 737.***.***-87

Reu:

WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 54915· CPF 029.***.***-54

Reu:

RONAN SOUSA COSTA· OAB DF 55010· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CRISTIANO LOZORIOCPF

EVERALDO LOZORIOCPF

CAMILA ROSSI MANHAGOCPF

JOAO ANTONIO LOZORIOCPF

EDUARDO LOZORIOCPF

+ 2 outros

Reu

MARIA MADALENA FARDINCPF

JOSE RUBENS DESTEFANICPF

KIVIA TONETTI ROSSI MAZIOLICPF

TULIO LOPES

ANTONIO DA SILVA PINHEIRO

+ 21 outros

Advogados

Autor:

FELIPE SCABELLO SILVA· OAB ES 10356· CPF 076.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LOZORIOCPF

Reu

MARIA MADALENA FARDINCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SCABELLO SILVA· OAB ES 10356· CPF 076.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES DOS SANTOS

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA -CREA

INSTITUTO MINEIRO DE ENGENHARIA-IMEC

IVAN ALFREDO BARBOSACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RICARDO AZIZ BARBOSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

IGNOS AURELIO VILLACA DE ALMEIDA· OAB MG 11229· CPF 013.***.***-15

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Autor:

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

Autor:

ALINE APARECIDA SANTANA· OAB MG 97680· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

IGNOS AURELIO VILLACA DE ALMEIDA· OAB MG 11229· CPF 013.***.***-15

Reu:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

CLAUDIA PEIXOTO· OAB MG 140217

Reu:

ALINE APARECIDA SANTANA· OAB MG 97680· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MARQUES LOPES

TULIO LOPES

Reu

CLARINDA MARQUES DA SILVA

FRANCISCO LOPES

Advogados

Autor:

ANGELO ELZO MAZZINI· OAB MS 19553· CPF 554.***.***-59

Autor:

ED PATRIK GUIMARÃES DA SILVA· OAB MS 18753· CPF 021.***.***-35

Autor:

MARCELO ROSA RIBEIRO· OAB MS 6111· CPF 366.***.***-87

Reu:

ANGELO ELZO MAZZINI· OAB MS 19553· CPF 554.***.***-59

Reu:

ED PATRIK GUIMARÃES DA SILVA· OAB MS 18753· CPF 021.***.***-35

Reu:

MARCELO ROSA RIBEIRO· OAB MS 6111· CPF 366.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 145.146,35

Autor

RONALDO LEAL SANTOSCPF

Reu

EDILSON LEALCPF

ELLISON PANTOJA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TALLITA EDVINA COSTA XAVIER· OAB DF 41754· CPF 022.***.***-95

Autor:

FABIOLA DE NORONHA LIMA· CPF 859.***.***-87

Autor:

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES· OAB DF 46212· CPF 723.***.***-72

Reu:

TULIO PANTOJA LOPES· CPF 701.***.***-00

Reu:

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO· OAB DF 62351· CPF 047.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

10/10/2020

Valor

R$ 22.518,03

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 22.518,03

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

LUCIANA PAIVA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 59.436,08

Autor

JOSE MIRANDA PELASCPF

Outros

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 300,00

Autor

MARLIELSON ALMEIDA MATOS

MARLISON ALMEIDA MATOS

MATEUS ALMEIDA MATOS

MARLENE CARDOSO ALMEIDA

Reu

MARCIO DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 300,00

Autor

MARLIELSON ALMEIDA MATOS

MARLISON ALMEIDA MATOS

MATEUS ALMEIDA MATOS

MARLENE CARDOSO ALMEIDA

Reu

MARCIO DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 76.867,32

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação-PrêmioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 76.867,32

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

FRANCY MARY DA SILVA CAMARACPF

Advogados

Reu:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCY MARY DA SILVA CAMARACPF

Reu

FRANCY MARY DA SILVA CAMARACPF

Advogados

Autor:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Reu:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação-PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCY MARY DA SILVA CAMARACPF

Reu

FRANCY MARY DA SILVA CAMARACPF

Advogados

Autor:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Reu:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCY MARY DA SILVA CAMARA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 14 de abril de 2025. MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR... (15/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

WASHITON LUIZ AQUINO DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE MIGUEL CECIM RASSY E HILARIA COSTA RASSY

Advogados

Autor:

SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO· OAB PA 19209

Reu:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Reu:

FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES· OAB PA 10446· CPF 583.***.***-72

Reu:

DORIVALDO DE ALMEIDA BELÉM· OAB PA 3555· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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